O prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2021 para estudantes de baixa renda vai ser reaberto. A medida contempla estudantes que faltaram à edição passada e vai dispensar justificativa de ausência no exame de 2020. No entanto, as novas datas ainda não foram divulgadas.
A decisão foi julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e anunciada na noite da última sexta-feira, 3. Em nota, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem, confirmou que vai cumprir a decisão: “A respeito da sessão virtual extraordinária do STF, realizada em 2 e 3 de setembro, para analisar medida cautelar referente à isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, o Inep esclarece que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão”.
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O Inep afirma, ainda, em nota, que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do ProUni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.
Conforme a decisão do STF, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para estudantes que comprovarem ter direito à gratuidade, como pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares e alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.
A medida também vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, desde que comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 foi em junho. Essa edição registrou o menor número de inscritos desde 2005, segundo o Inep. Ao todo, 3.109.762 candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas e isentando o pagamento da taxa de R$85.