Mais segurança jurídica
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta (7) projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões e o recurso será retirado do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) para ser usado em outras áreas.
A medida, que representa um corte de 92% dos recursos destinados neste ano a bolsas e apoio à pesquisa, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto atendeu a um pedido da equipe econômica do governo federal. O Ministério da Economia solicitou a retirada dos R$ 690 milhões para que pudesse destiná-los a outras áreas. Com a autorização do Congresso, R$ 150 milhões agora serão do Ministério do Desenvolvimento Regional para ações de proteção em áreas de risco.
Outros R$ 100 milhões serão para integralizar cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial. O Ministério da Educação vai receber R$ 107 milhões, para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior. O Ministério da Saúde vai ficar com R$ 50 milhões, para o saneamento básico.
Para a ciência, ficarão apenas R$ 55 milhões –8% do previsto inicialmente. Parte do recurso retirado, cerca de R$ 63 milhões, será destinado exclusivamente para a produção de radiofármacos.
A fabricação desses insumos foi interrompida no dia 20 de setembro por falta de recursos do Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares). O órgão enviou ofícios informando a interrupção no dia 14. O valor liberado pelo Congresso ainda é menor do que o necessário, já que a pasta solicitou R$ 89,7 milhões para manter a produção até dezembro.
"Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional", diz nota encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por oito entidades científicas.
Eles pedem que a retirada dos recursos seja revista, já que inviabiliza a ciência no país. Sem o dinheiro, poderá haver a perda de bolsas e a suspensão do Edital Universal do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), um dos mais importantes do Brasil.
O orçamento do CNPq vem caindo nos últimos 20 anos e chegou a R$ 1,2 bilhão em 2021, o menor valor desde 2001.
"Diziam que só nos tinham sobrado migalhas. Agora, decidiram levar embora até as migalhas. O pouco que tinha foi levado para outros ministérios", diz Helena Nader, vice-presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências).