Recesso do Judiciário
O volume de denúncias de casos de LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras) fobia saltou nos últimos anos. De acordo com dados do Disque 100, serviço do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania), que documenta violações de direitos humanos, 5.741 situações foram registradas até setembro de 2024. No ano anterior, foram 6.070 denúncias, 2.122 a mais que em 2022 (3.948).
Parte dos registros de violência foi feita por homens gays, e pessoas transexuais e travestis foram as principais vítimas de agressão.
“Este não é um dado novo. Quando olhamos, por exemplo, a Pesquisa Nacional de Saúde [PNS] de 2019, já tínhamos uma prevalência de violência contra a população LGBTQIA+, sobretudo contra as mulheres”, afirma o professor do departamento de Enfermagem de Saúde Pública da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ricardo de Mattos Russo.
Para Russo, o aumento das denúncias pode ser explicado pela postura mais afirmativa das pessoas LGBTQIA+ e pelo reconhecimento das violações de direitos enfrentadas. “Estamos vivendo um momento político em que existe o confronto entre a prática de resistência de alguns grupos, com suas identidades, contra aquilo que chamamos de sociedade tradicional. Este é um ponto crucial, inclusive que estimula a política de ódio no Brasil.”
Quanto ao perfil dos denunciantes, homens gays e brancos de 20 a 40 anos são responsáveis pela maioria dos registros de LGBTQIA+fobia. Na avaliação da professora do Departamento de Direito Privado da UFF (Universidade Federal Fluminense), Carla Appollinário de Castro, a predominância desse grupo ocorre porque são estas as pessoas compreendidas como sujeitos de direitos. “A maioria das vítimas de violência no Brasil, de acordo com outros relatórios, são mulheres trans e travestis, mas, normalmente, essas pessoas não se veem no lugar de cidadãs que podem reivindicar os seus direitos, porque já estão habituadas a uma vida de exclusão e opressão”, comenta.
Violências
Em maio deste ano, a ativista e estudante de Ciências Sociais na UFF Ariela Nascimento desfrutava de um momento de afeto com o namorado, Bruno Henrique, em um bar de Cabo Frio, na região dos Lagos, quando escutou de um cliente a frase: “Olha lá, o cara com um traveco”. “Questionei o fato dessa fala ser uma frase muito transfóbica. Imediatamente ele pagou a conta e se retirou do bar”, relembra a também assessora parlamentar da vereadora Benny Briolly (PSOL), uma das 26 pessoas transexuais eleitas no pleito municipal deste ano.
Pouco tempo depois, Nascimento e o namorado, uma pessoa trans, decidiram sair do estabelecimento. Entretanto, a alguns quilômetros de distância, encontraram a pessoa responsável pela ofensa, que aguardava com mais quatro homens, todos portando pedaços de madeira. “Começaram a me agredir. Eu não conseguia enxergar nada, só conseguia escutar eles falando: 'vamos pegar, é isso, dá mais'”, recorda. Ainda que não fosse o alvo da agressão por não ter sido interpretado como uma pessoa transexual naquele momento, o namorado foi atacado. Somente quando os agressores voltaram a atenção novamente para Nascimento é que o rapaz encontrou um momento para correr até a moto do casal.
“Não consigo entender o que levou esse homem a ter um ódio tão grande, a ponto de me violentar”, pontua a ativista, em entrevista à Agência Brasil. “Com muita força, consegui me levantar, mas eles continuaram me batendo, e eu criando forças para me levantar e encontrar o Bruno. Tentei abrir os olhos, e, mesmo enxergando tudo embaçado, consegui ver que tinha uma moto ali. Tentei ir na direção dela, mas eles continuaram me batendo, e eu caí de novo. Não sei qual força estava me protegendo naquele momento para eu sair dali viva, mas consegui me levantar mais uma vez e subir na moto do Bruno.”
Com ajuda da jornalista e pesquisadora Sara Wagner York, o casal seguiu para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Cabo Frio, na avenida Vítor Rocha, mas a situação de violência não se encerrou na agressão física. “Após esse episódio horrível, fui ao hospital em busca de ajuda e suporte com Sara Wagner York, que me recolheu do local onde eu havia sido agredida e me deu apoio inicialmente, mas, de manhã, fui confrontada com mais transfobia”, publicou ela em seu perfil no Instagram na época. “Angel [amiga de Ariela], que veio me dar suporte em conjunto com o centro de cidadania e a superintendência do município, foi tratada com desrespeito e negligência pela equipe médica, que se recusou a fornecer as informações necessárias para que ela pudesse prestar queixa juntamente a mim e denunciar o ocorrido, e ainda foi agredida junto ao meu namorado por um segurança do hospital enquanto tentava encontrar meios de me ajudar a conseguir justiça para a situação toda.”
Números
Conforme o ObservaDH (Observatório Nacional dos Direitos Humanos), do MDHC, 11.120 pessoas LGBTQIA+ foram vítimas de algum tipo de agressão em função da orientação sexual ou da identidade de gênero em 2022. Transexuais e travestis correspondem à maioria dos casos (38,5%). Casos de violências física (7.792), psicológica (3.402) e sexual (3.669) lideram as estatísticas.
Agressões são motivadas, principalmente, por situações de intolerância, discriminação e ignorância, sendo os homens os principais agressores apontados pelos processos judiciais em casos de LGBTQIA+fobia. “O que diz respeito à vida íntima das pessoas não deveria nos incomodar, mas muitos tomam isso como referência constitutiva da pessoa; daí vem a discriminação”, frisa a pesquisadora Carla Appollinário de Castro. “Às vezes, identificamos também aspectos religiosos incidindo sobre a vivência e a convivência das pessoas LGBTQIA+, o que acaba agravando o quadro de exclusão social.”
Para a professora, outra informação relevante é que, em muitos casos, as agressões partem de membros da família ou de pessoas próximas. Segundo o ObservaDH, o agressor é alguém conhecido da vítima, como ex-companheiros ou namorados, em 30% dos casos, enquanto amigos ou conhecidos são responsáveis por 17,7% das situações de violência. “Assim como as mulheres, as pessoas LGBTQIA+ são vistas como indivíduos que não detêm autonomia. Então, a sociedade acha que tem o poder de vida e de determinação sobre nós e nossos corpos. É do entendimento que não somos autônomas e que essas pessoas podem determinar como pensamos, como nos constituímos como indivíduos e o que fazemos. Daí vem a violência no ambiente familiar.”
Em 2023 o Dossiê Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, elaborado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), mostrou que 145 pessoas morreram vítimas de transfobia no Brasil. A maioria (93,7%) foram mulheres trans, negras (78,7%), com até 35 anos (79%), e moradoras das periferias dos grandes centros urbanos. O uso de armas de fogo foi identificado em 46% dos registros, mas também é comum que as mortes sejam resultado de espancamento, apedrejamento, estrangulamento, pauladas, degola ou ateamento de fogo (30%). Conforme o documento, muitos dos casos aconteceram com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.
O dossiê ainda identificou que as vítimas de 57% dos assassinatos eram profissionais do sexo. Para Ricardo Russo, é um dado que leva diretamente à reflexão sobre a ausência de oportunidades para as mulheres transexuais e travestis. “Essas são pessoas que, em geral, foram expulsas de casa, sofreram violência no ambiente escolar e foram excluídas de um conjunto de oportunidades. Uma parte dessas pessoas acaba atuando como profissionais do sexo, não necessariamente por desejo, mas porque este acaba sendo um nicho de oportunidades”, observa. “Isso também explica porque parte expressiva dessa violência é produzida por parceiros íntimos, seja em relacionamentos, seja por parceiros ocasionais. Os próprios parceiros também as assassinam.”
Diretor da Aliança Nacional LGBTI+ e presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT+, Cláudio Nascimento Silva, destaca a importância de pensar elementos como raça, origem e situação socioeconômica ao avaliar as diferentes violências enfrentadas pela população LGBTQIA+, fatores fundamentais tanto na análise dos dados de discriminação quanto no enfrentamento à discriminação. “Quando pensamos a violência contra a comunidade LGBTQIA+, temos que trazer um elemento importante para essa conversa que é a interseccionalidade, ou seja, como olhamos para os indivíduos e percebemos que, além da orientação sexual e da identidade de gênero, existem recortes que contribuem ainda mais para a exclusão dessas pessoas, que são os marcadores de cor, de classe social e de território. Tudo isso interfere, porque quanto mais se somam esses marcadores de exclusão, mais a pessoa sofre preconceito e discriminação.”
Lei
Apesar de ter sido a primeira vez que enfrentou uma situação de agressão física, o ataque sofrido em maio não foi o primeiro episódio de violência que Nascimento viveu. “Com muita honestidade, acho que nós, enquanto pessoas trans, sofremos violência em todos os espaços, mas posso dizer com muita firmeza que foi a primeira em que sofri ao ponto de achar que perderia a vida.” Ao denunciar a situação, ela detalha que foi chamada para uma série de procedimentos, incluindo um reconhecimento fotográfico, mas que não conseguiu identificar o culpado e depois não foi mais informada sobre o andamento do caso.
“Digo até que este é outro tipo de violência. Sei que há um tempo de demora da Justiça, mas acredito que isso tem se dado pelo fato de o caso não estar mais sendo levado com tanta seriedade, até mesmo pelo tempo que passou”, reflete. “Aí tem a minha responsabilidade e o meu compromisso com aquilo que busco diariamente para defender a população LGBTQIA+, que é não deixar que esse caso morra, que deixe de existir, porque existiu, aconteceu. Então, precisamos dar uma resposta, não só para o que aconteceu comigo, mas para apontar de novo sobre o país em que vivemos, que ainda é o que mais mata a população LGBTQIA+.”
Diante das situações de violação de direitos, em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) equiparou a LGBTQIA+fobia ao racismo, criminalizando a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No mesmo julgamento, foi decidido que crimes motivados por homofobia ou transfobia seriam considerados hediondos. Já em caso de homicídio doloso — quando é comprovado que o agressor teve a intenção de matar —, o crime passa a ser qualificado por configurar motivo torpe. A decisão tem validade até que o Congresso Nacional edite legislação específica para punir crimes associados à LGBTQIA+fobia.
Em 2023, a norma foi atualizada, e ofensas dirigidas à comunidade passaram a ser enquadradas como injúria racial. O crime passou a ser imprescritível, e o agressor não tem direito a fiança ou a limite de tempo para responder judicialmente, podendo ser preso. “Viemos de um movimento de luta e de reconhecimento de direitos que não começa agora. Em 2019, o STF criminalizou a LGBTQIA+fobia e a equiparou ao crime de racismo. O problema é que, no campo jurídico, havia duas legislações, uma de racismo e outra de injúria racial”, relembra Carla Castro.
O racismo, detalha a professora, era compreendido como uma forma de discriminação contra um conjunto de pessoas em razão da identidade racial, enquanto a injúria racial era compreendida como uma forma de discriminação individual. Essa ofensa individual praticada com frequência, porém, não poderia ser caracterizada apenas como um caso isolado de violência. Assim, a lei foi alterada, equiparando ambas as situações. “O racismo é um crime inafiançável, imprescritível e impassível de indulto ou graça, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Então, essa é uma tentativa da sociedade de sinalizar que existem violências praticadas contra certos grupos, que, no momento passado, já discutimos isso social e coletivamente e dissemos que não íamos mais tolerar. Agora, estamos reivindicando a intolerância com a intolerância.”
Apenas a lei, entretanto, não tem potencial para transformar a sociedade. “A medida punitiva é uma medida necessária, inclusive para podermos estabelecer normas de conduta”, afirma Russo, que também reforça a necessidade de construir outras ações: “Falta um olhar mais específico para uma legislação que contenha não apenas a punição, mas, sobretudo, o debate sobre orientação sexual e identidade de gênero desde o início, porque, se o gênero é uma construção social, conseguimos fazer outra construção onde possamos nos reconhecer nas múltiplas identidades.”
Elaborar diferentes ações para lidar com a discriminação e o preconceito em relação à orientação sexual também inclui medidas para lidar com os impactos da LGBTQIA+fobia, sobretudo da violência psicológica, como traz Ariela Nascimento. “Ela vai gerar uma série de aspectos negativos para a saúde mental do indivíduo, como o medo de andar pelas ruas e de ter que se defender e defender seus direitos. A pessoa se torna muita mais vulnerável; então, a discriminação tem efeitos direitos na autoestima e na maneira como a pessoa se coloca no mundo, porque ela acaba ficando mais insegura.”
“Tenho medo, todos os dias, de sair de casa e ir para o trabalho, porque não sei o que pode acontecer. Isso me assusta muito e, por mais que eu tenha cuidado disso, não é fácil”, lamenta Ariela. “Mesmo assim, não quero que as pessoas olhem para mim e me vejam só pelo lugar da dor ou da violência. Quero que as pessoas entendam também o outro lado, que é ser uma travesti, estudante de uma universidade federal e assessora parlamentar, que está na luta em defesa dos direitos humanos e tem uma medida cautelar garantida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, responsabilizando o Estado brasileiro pela minha vida.”
Em 2022, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), emitiu a Resolução 34/22, garantindo medidas cautelares a favor da vereadora Benny Briolly, incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, e aos integrantes de sua equipe. O documento destaca que “após analisar as alegações de fato e direito fornecidas pelas partes, a comissão considera que as informações apresentadas demonstram prima facie [à primeira vista] que a proposta beneficiária se encontra em uma situação grave e urgente, pois seus direitos à vida e integridade pessoal estão em risco de danos irreparáveis”. Com isso, por decisão da CIDH, o Brasil deve adotar medidas para proteger a vida e a integridade pessoal da parlamentar e de três membros da sua equipe de trabalho, entre os quais, Nascimento.
*sob supervisão de Vinícius Lisboa.