Após eleições
Entenda interações e impactos entre tecnologia de dados criptográficos e Lei Geral de Proteção de Dados
Aprovada em 2018, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) chegou para estabelecer regras na coleta, armazenagem, tratamento e troca de dados pessoais, definindo direitos aos detentores de tais dados, como a possibilidade de corrigir suas informações e deletá-las.
A ideia da lei é fiscalizar e criar mecanismos de controle dos dados que são compartilhados e usados por terceiros. Mas como fica o uso da tecnologia digital do blockchain, tão em voga com as criptomoedas, considerando-se estes direitos?
Segurança digital
O termo blockchain refere-se a um agrupamento das informações em blocos. Os blocos se interconectam de forma criptografada, e, como os blocos não podem ser apagados nem seu conteúdo pode ser alterado, esse recurso confere segurança às transações e imutabilidade aos registros. Se alguma mudança precisa ser feita, será criado outro bloco, indicando a alteração naquele momento.
Em outras palavras, o blockchain é uma estrutura descentralizada de armazenamento de dados, que trabalha como um mecanismo de auditabilidade e imutabilidade das transações eletrônicas para promover mais segurança, diminuindo a chance de possíveis fraudes e ciberataques.
Por preservar uma base de dados de forma distribuída e imutável, pode ser usado para várias finalidades que vão além das criptomoedas, como, por exemplo, em registros e documentos.
Transparência das informações
Onde quer que seja adotada, a tecnologia blockchain traz aos usuários transparência nas transações digitais, anonimato e um banco de dados confiável. Como não tem um ponto de armazenamento central, a sua adoção dificulta bastante toda e qualquer alteração nas informações armazenadas.
Diferentemente do que pregam alguns, que afirmam ser incompatível a junção do universo das chaves criptográficas com a LGPD, já que o blockchain é descentralizado e a lei defende o controle detalhado dos dados, muitos especialistas dizem ser possível compatibilizar o exercício pleno dos direitos do titular de dados com a tecnologia das criptomoedas.
Os críticos do blockchain apontam a urgência de uma regulação específica maior sobre as operações na rede, para que se façam valer os direitos preconizados na LGPD, ou até da criação de um órgão para o controle e fiscalização de dados, mas um ponto positivo deve ser considerado logo de saída: a tecnologia blockchain pode contribuir com a gestão do ciclo de vida e morte dos dados dentro de uma organização, pública ou particular, assim como com o cumprimento da lei.
Aplicações múltiplas
Fora do âmbito de criptomoedas, podemos encontrar diversas oportunidades para a aplicabilidade do blockchain, muito além do que comprar Bitcoin. Rastreamento de toda a logística de entrega de um produto, da saída da fábrica até a chegada na casa do consumidor, e o registro de venda e compra de um imóvel são só algumas das centenas de exemplos.
Embora haja muita discussão no âmbito público e privado sobre o impacto da LGPD na disseminação do uso do blockchain, principalmente por ser uma tecnologia que opera de forma descentralizada em todos os países do mundo, fica claro o quanto a LGPD e o blockchain são assuntos cujos interesses podem trabalhar em processo de parceria.
A tecnologia criptografada, base para comprar Bitcoin, pode ser uma forte aliada na prevenção de compartilhamento de dados privados.