29ª Lesa Pátria
O número de MVI (mortes violentas intencionais) de crianças e adolescentes registrou queda no Brasil no ano passado. Entretanto, os crimes sexuais contra essa faixa etária tiveram alta superior a 15%. Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), divulgado na quarta-feira (20), o número desse tipo de morte de crianças e adolescentes no país foi de 2.556, em 2021, para 2.489 em 2022, menos 2,6%. Já os estupros subiram 15,3% e exploração sexual, 16,4%.
O FBSPA considera mortes violentas intencionais as causadas por homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte decorrente de intervenção policial.
Das 2.489 crianças e adolescentes vítimas de mortes violentas intencionais no ano passado, 2.011 foram alvos de homicídio doloso (80,7%); 75 de feminicídio (3%); 20 de latrocínio (0,8%); 22 de lesão corporal seguida de morte (0,8%); e 361 de morte decorrente de intervenção policial (14,5%).
O anuário mostra que, entre as vítimas de zero a 11 anos em 2022, 45,9% eram do sexo feminino e 54,1% do masculino. Essas mortes, conforme o FBSP, foram decorrentes, sobretudo, da violência doméstica e intrafamiliar. Já entre as vítimas de 12 a 17 anos, 89,7% eram do sexo masculino e apenas 10,3%, do sexo feminino.
“O gênero como um fator de risco para os meninos, portanto, só se impõe entre os adolescentes quando as mortes ocorrem prioritariamente como consequência da violência urbana”, aponta o anuário.
Os dados - referentes a 2022 –demonstram ainda, que 67,1% das vítimas de zero a 11 anos eram negras, e 85,1% de 12 a 17 anos, “evidenciando que a desigualdade racial é parte estruturante da problemática das mortes violentas no país e que se acentua na medida em que os anos passam na vida do sujeito”.
De acordo com o anuário, as armas de fogo foram os principais instrumentos do crime contra crianças e adolescentes em 2022: foram causadoras de 55,8% das mortes de crianças de zero a 11 anos, e de 90,8% das mortes de adolescentes jovens de 12 a 17 anos.
Crimes sexuais
Se as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes apresentaram queda de 2,6%, os crimes sexuais registraram alta: os estupros saltaram de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022, elevação de 15,3%.
Por faixa etária, foram quase 41 mil vítimas de zero a 13 anos, das quais quase sete mil tinham entre zero e quatro anos; mais de 11 mil entre 5 e 9 anos; mais de 22 mil entre 10 e 13 anos; e mais de 11 mil entre 14 e 17 anos.
As vítimas negras (pretas e pardas) foram a maior parte em quase todas as idades, principalmente na faixa etária dos 11 aos 14 anos, em que representam aproximadamente 59% do total.
A exploração sexual também aumentou, de 764 casos registrados em 2021 para 889 em 2022, uma elevação de 16,4%. E os casos de pornografia infanto-juvenil cresceram de 1.523 casos em 2021 para 1.630 em 2022, um crescimento de 7%.
Outros crimes não letais contra crianças e adolescentes tiveram expansão: abandono de incapaz cresceu de 8.197 casos em 2021 para 9.348 em 2022, salto de 14%; ocorrências de maus tratos subiram de 19.799 casos (2021) para 22.527 (2022), alta de 13,8%; e lesão corporal em violência doméstica teve elevação de 14.856 casos (2021) para 15.370 (2022), aumento de 3,5%.
Internações
Os dados do anuário do FBSP 2023 colocam ainda que o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no país segue caindo: em 2022, eram 12.154 nessa condição, 6,3% a menos que em 2021. Em 2020 eram 14.944; em 2019, 22.031; e em 2018, 24.510.
“Esse movimento já vem sendo indicado por pesquisadores, ativistas e servidores da área, mas ainda não possui causas explícitas comprovadas, apesar de estar ocorrendo um esforço contínuo desses atores em apresentar explicações para o fenômeno”, destaca o texto do anuário.
Entre as hipóteses apontadas pelo FBSP, estão a queda nos registros de roubos, um dos atos infracionais de maior incidência nas medidas privativas de liberdade; a diminuição do número de apreensão de adolescentes pelas forças policiais nos estados do São Paulo e Rio de Janeiro; e a decisão da justiça que determinou que as unidades onde os menores cumprem as medidas socioeducativas não ultrapassem a capacidade de lotação.
“A queda do número de internações em patamares tão elevados implica em um cenário de maiores possibilidades para a melhoria do sistema, com o aproveitamento dos recursos humanos e físicos não tão sobrecarregados e com maior capacidade para a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal”, comenta o anuário.
“Enquanto as pesquisas que buscam as causas explicativas para o fenômeno estão em andamento, abre-se uma janela de oportunidade para que a gestão do atendimento socioeducativo se modernize para que os profissionais sejam mais valorizados, para que os recursos humanos e físicos sejam modernizados”, finaliza.