Eleições
O Brasil é terceiro pior país da América Latina quando o assunto são direitos políticos femininos e paridade política entre homens e mulheres, aponta estudo elaborado pela ONU Mulheres e pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Batizado de Atenea, o levantamento divulgado nesta quinta-feira (24) foi feito em parceria com a organização IDEA Internacional.
Foram mapeados 40 indicadores em oito itens relacionados ao tema no Brasil, na Argentina, na Bolívia, na Colômbia, no Chile, na Guatemala, em Honduras, no México, no Panamá, no Peru e no Uruguai.
Veja também: Dia internacional da igualdade feminina levanta debate sobre a luta das mulheres
O Brasil só ficou na frente do Chile e Panamá. O México lidera a pesquisa com o melhor indicativo, seguido da Bolívia.
Entre os itens analisados estão a presença das mulheres em cargos do Poder Executivo e na administração pública, participação em partidos políticos e o cumprimento de cotas e paridade na política. Neste último item, o Brasil obteve a pior avaliação entre os oito tópicos analisados.
A soma dos itens resultou no IPP (Índice de Paridade Política). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos países mais bem avaliados.
De acordo com o estudo, embora a legislação de cotas para mulheres na política tenha sido adotada desde 1995, ela é considerada frágil no Brasil.
O baixo impacto é atribuído à falta de mecanismos institucionais que garantam sua efetividade e incidência nas condições de competitividade das candidaturas femininas.
Na análise de Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil, a inexistência de cotas para mulheres em cargos do Executivo ajuda a puxar esse índice para baixo. "As medidas são insuficientes e garantem pouco retorno", afirma.
A expectativa é que o avanço de candidaturas femininas deva ganhar impulso após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter definido que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser aplicados no financiamento de candidatas mulheres.
A partir da eleição de 2018, o TSE determinou que a aplicação de ao menos 30% do fundo público de financiamento de campanhas em candidaturas femininas é condição obrigatória para a liberação dos recursos eleitorais.
Apesar da cota de 30% de candidaturas para mulheres, a falta de sanção por descumprimento (zero pontos), bem como a sua aplicação apenas para as Câmaras Municipais, e não para prefeituras, no caso das eleições deste ano, tornam a medida ineficiente, segundo o estudo.
A Folha de S.Paulo revelou em diversas reportagens que, na campanha de 2018, diversos partidos lançaram candidaturas de mulheres com o único intuito de cumprir a cota de 30%, havendo desvio, para outros fins, dos recursos que deveriam ser direcionados a elas.
Os casos passaram a ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o que resultou no indiciamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, então presidente do PSL em Minas Gerais, e no indiciamento do deputado federal Luciano Bivar (PE), então presidente nacional licenciado do PSL.
A meta das entidades internacionais responsáveis pela pesquisa é que, no caso de indicadores de presença (em cargos ou candidaturas), as mulheres ocupem 50% dos espaços de decisão pública. O período estimado para a conquista é de 30 anos.
O diagnóstico elaborado pelo Atenea aprofunda a discussão dos desafios à participação política feminina no país, que precisa crescer em todos os aspectos.
De acordo com os dados, a participação de mulheres na política é considerada fundamental para a construção de democracias consistentes.
"O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer em direção à paridade de gênero e, para isso, é fundamental que ocorram mudanças institucionais", afirma a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.
Além de trazer informações sistemáticas, periódicas, comparáveis e sensíveis a gênero sobre a presença de mulheres nas diferentes áreas de participação política, o estudo apresenta recomendações para mudanças que possam contribuir para uma superação das desigualdades.
Um exemplo de mobilização ocorreu na terça-feira (22) no Senado.
Dos 32 nomes de diplomatas enviados ao Congresso, apenas 2 eram de mulheres: Ellen Osthoff Ferreira de Barros, aprovada para a embaixada do Brasil em Burkina Faso, e Regina Célia Bitencourt, que assume em Benim.
Diante da baixa representatividade, a bancada feminina no Senado, formada por 9 de 81 parlamentares, uniu-se e pediu que as mulheres indicadas fossem aprovadas por unanimidade dos votos dos presentes em plenário.
"Isso mostra como a representação feminina é muito pequena. A gente ainda está muito distante do ideal", disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Além da falta de espaço na política, a equipe responsável pelo estudo afirma que a violência contra mulheres na política é outro fator que precisa ser considerado como "cada vez mais comum".
O tema, contudo, embora relevante, ainda não foi tipificado no Brasil. Países como a Bolívia, o México e o Peru já tipificam essa violência.
Não houve também no Brasil, segundo o estudo, a implementação de legislação específica para combater o assédio a mulheres na política. O estudo também não traz as dimensões de raça, cor e etnia.
"Isso aponta para a necessidade urgente de sua inclusão como critério estruturante para a participação das mulheres negras e indígenas na políticas institucional do país", afirma o estudo.
Índice de Paridade Política (IPP)
México (66,2 pontos)
Bolívia (64 pontos)
Peru (60,1 pontos)
Colômbia (54 pontos)
Argentina (44,7 pontos)
Honduras (42,7 pontos)
Guatemala (42,6 pontos)
Uruguai (41,7 pontos)
Brasil (39,5 pontos)
Chile (38,2 pontos)
Panamá (37)
Quanto mais perto de 100, mais bem avaliado o país. Para chegar ao índice, oito itens foram avaliados:
- Compromissos nacionais com a igualdade na Constituição e no marco legal
- Exercício do direito ao voto Cota e paridade: ações afirmativas ou medidas paritárias, para assegurar a presença das mulheres
- Presença de mulheres no Executivo e influência nas políticas públicas
- Presença de mulheres no Legislativo e influencia no desenho e na aprovação de leis nacionais
- Presença de mulheres na administração da Justiça
- Presença de mulheres nas estruturas partidárias e influência no debate político
- Presença de mulheres nos governos municipais