Período de transição
Começa nesta segunda-feira (16) a Semana Justiça pela Paz em Casa, que vai até o dia 20 de agosto. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal (DF).
O programa Justiça Pela Paz em Casa concentra esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em especial a emissão de sentenças e decisões.
É o que explica a conselheira Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ: "no período, magistrados e magistradas dos tribunais de Justiça de todo o país deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial, a emissão de sentenças, despachos e decisões",
Na última edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, em março deste ano, foram realizadas 6.027 audiências e emitidas mais de 6 mil medidas protetivas, além de proferidas 11.195 sentenças nas 27 unidades federativas, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
A conselheira Tânia Reckziegel, fala da importância de projetos como este, uma vez que a morosidade da justiça pode colocar em risco a vida da mulher que sofre violência.
"A morosidade processual representa diversos riscos à mulher que sofreu violência, podendo acarretar a ineficácia do resultado final do processo e, nessa hipótese, haverá, por via transversa, a denegação da Justiça. Assim, é muito importante o empenho dos atores de Justiça, para a rápida solução dos processos que envolvem a temática de violência doméstica", disse a conselheira.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha - e em novembro, mês em que a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.