Período de transição
O Botão do Pânico Virtual, lançado no último dia 12, passou a integrar o App 190. Com apenas três toques no celular, as mulheres que sofreram violência doméstica podem acionar a PM (Polícia Militar).
O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.
A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a violentada feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.
QUEM PODE USAR – Segundo o Governo do Paraná, o objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário aos casos de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.
Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.
COMO BAIXAR – Uma vez com a liberação judicial, a solicitante deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.
O dispositivo está disponível para 15 municípios paranaenses: Londrina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá e Araucária.
COMO ACIONAR – Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela mulher a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a denunciante deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.
DENUNCIE – A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. Dados publicados pela pasta em maio de 2020 mostram que, mesmo com a subnotificação de casos, houve um aumento nas denúncias, demonstrando que a violência ganhou força com o isolamento social. Em março de 2020, o número de denúncias tinha avançado quase 18% em relação ao mesmo período de 2019. Em abril, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no Ligue 180 deu um salto, crescendo quase 40% com relação ao mesmo período do ano anterior.
A desembargadora Ana Lúcia Lourenço lembra que a violência doméstica é crime e que pode colocar em risco a situação não apenas da mulher como de toda a família. Por isso, é importante sempre denunciar a agressão à PM em qualquer ato de violência.