Fases da vida
O Procon-SP pediu explicação de planos de saúde sobre a prática de exigir autorização do marido para a colocação do DIU em mulheres casadas.
A existência de planos de saúde exigindo o consentimento do marido para a inserção do contraceptivo foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo na última terça-feira (3).
Três cooperativas da Unimed em São Paulo e em Minas Gerais estavam condicionando o consentimento do cônjuge para a realização do procedimento. Ao todo, mais de 50 municípios são atendidos pelos planos nos dois estados.
As empresas notificadas pelo Procon foram Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vison Med (Golden Cross), que não são citadas na reportagem da Folha de S.Paulo.
O objetivo é que elas expliquem ao órgão de defesa do consumidor se adotam a prática, que o órgão considerou "abusiva e descabida".
"Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda", disse Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em nota.
O órgão deu 72 horas para que os planos de saúde expliquem qual procedimento adotam, se oferecem cobertura para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina, além de detalhar as condições e exigências que são impostas aos beneficiários do plano, indicando quais os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também emitiu um posicionamento, afirmando que a exigência é ilegal e repudiando a prática. O órgão afirma ter realizado um levantamento entre suas operadoras associadas e não ter encontrado nenhuma empresa que faça a exigência.
"A Abramge orienta as operadoras associadas a seguirem sempre as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e lembra que a colocação de DIU está incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde, portanto, tem cobertura obrigatória dos planos de saúde", declara em nota.
A ANS, por meio do presidente da agência, Paulo Rebello, recebeu também um ofício assinado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pedindo a abertura de uma investigação dos planos de saúde citados na reportagem.