Período de transição
Dados do Ministério da Saúde, ligados ao Sinan (Sistema Informação de Agravos de Notificação) mostram que o Brasil registrou um aumento nos casos de violência contra mulheres no país: a cada 4 minutos, uma mulher é agredida.
O levantamento estabelece relação com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que apontam que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde. Só no ano passado foram registrados mais de 145 mil casos de violência física, sexual, psicológica e de outros tipos em que as vítimas sobreviveram.
"Isso demonstra que é necessário que haja, urgentemente, a efetivação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha. A lei não é somente repressiva, ela também denota a importância da prevenção, portanto a questão da educação e outros pontos são fundamentais para se contrapor a este quadro de violência extrema", destaca Edson Knippel, advogado, doutor em Direito e Processo Penal e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Com visão semelhante, Rogério Cury, especialista em Direito e Processo Penal, também professor do Mackenzie, destaca que a lei, criada em 2006, trouxe uma nova estrutura e, consequentemente, um avanço legislativo fundamental no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, para ele, "ainda é necessário um esforço muito maior do Estado para que se faça, efetivamente, valer tudo aquilo que a Lei Maria da Penha, acertadamente, prevê para que essas mulheres sejam melhor atendidas".