Drenagem é uma opção?
Será inaugurada na tarde de hoje, às 14h, a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de crimes contra a criança e o adolescente (conhecida como Vara Maria da Penha) no novo anexo do Fórum de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, 689.
A implantação desta vara de justiça está prevista na Lei Maria da Penha, que determina aos fóruns municipais a implementação de mecanismos de justiça que garantam a aplicação imediata da lei nos casos de violência doméstica para mulheres. Mas, essa implantação só foi possível após a mobilização da sociedade civil organizada e do poder público através da Secretaria Municipal da Mulher.
No caso de Londrina além da violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei também vai abranger crimes contra a criança e o adolescente. Com essa nova Vara, os processos de violência as mulheres, crianças e adolescentes serão agilizados, já que, sem ela, processos encaminhados correspondentes à lei Maria da Penha eram distribuídos às demais varas criminais e demoravam de três meses a um ano para serem concluídos.
No caso de crianças e adolescentes o juizado existente possui uma demanda imensa e atende a todos os crimes de todas as naturezas, reservando este espaço às crianças e adolescentes que são vítimas.
A secretária da Mulher, Sueli Galhardi, explicou que o procedimento para as mulheres que queiram fazer suas denúncias continua o mesmo, ou seja, devem procurar a Delegacia da Mulher – Rua Goiás, 287 - ou o Centro de Atendimento à Mulher (CAM) – Avenida Luiz Rosseto, 287 – onde a denúncia será registrada e o inquérito será realizado.
A Vara Maria da Penha de Londrina é a primeira do gênero a ser criada no interior do Estado do Paraná e a terceira do sul do país.