O governo decidiu ontem (22/set) elevar a meta do superávit primário deste ano de 4,25% para 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). A decisão do governo é positiva, mas a mudança apenas para 2004 tem efeito inócuo sobre o controle da inflação, que foi o foco dado pelo governo.
A justificativa oficial para a elevação do esforço fiscal sem a exigência do mercado ou de organismos internacionais como, por exemplo, o FMI, é de que com um maior esforço fiscal a necessidade de elevar os juros para controlar a inflação será mitigada ou, ainda, dissipada. Mas, vale destacar que a elevação dos juros e do esforço fiscal não são excludentes no tocante ao controle da inflação, aliás, para efeito de curto prazo, apenas a mudança na taxa de juros tem efeito prático.
Na verdade, no médio prazo, os gastos do governo têm impacto na inflação à medida que fazem crescer a demanda agregada tanto por sua própria demanda quanto pelo consumo dos funcionários públicos. Como o superávit primário é o saldo entre a arrecadação e os gastos do setor público, caso ele fosse obtido via redução das despesas realmente haveria um impacto no sentido de reduzir a pressão sobre a inflação. Como no Brasil a evolução do superávit primário é acompanha por um aumento da carga tributária (das receitas públicas), esse efeito sobre a inflação é marginal, uma vez que as despesas não são reduzidas de forma consistente.
Note-se, ainda, que o superávit primário acumulado no ano de janeiro a julho está em 5,59% do PIB. Dessa forma, elevar a meta para 2004 significa, na prática, que o setor público deve gastar menos que o esperado no final do ano, mas não que ele terá que fazer um esforço maior. Nesse sentido, a principal conseqüência dessa decisão é que ela abre precedente para elevar a meta de 2005 também para, pelo menos, 4,5% do PIB.
Nesse sentido, acreditamos que a decisão do governo de elevar a meta do superávit primário para este ano teve muito mais a finalidade de manter positivas as expectativas dos agentes econômicos sobre a economia do que a preocupação com a trajetória de inflação. Para tanto, basta avaliar a decisão do Copom de que ele passa a trabalhar, provisoriamente, com uma expectativa de inflação para 2005 de 5,1% ao invés dos 4,5% determinados pelo Conselho Monetário Nacional. Vale frisar que não houve mudança da meta para 2005, o que houve foi uma mudança de expectativas de inflação que, a qualquer momento, poderão voltar para os 4,5%.
A decisão de elevar o esforço fiscal para este ano é assimilada de forma muito positiva, pois o governo transfere maior confiança aos agentes econômicos e, com isso, mantém abertos os canais de financiamento da economia como, por exemplo, as captações externas. Portanto, esse fato reduz a necessidade de recorrer a organismos unilaterais e, também, ameniza possíveis turbulências no mercado financeiro.
Em tempo, o Tesouro Nacional divulgou hoje (23/set) um relatório intitulado "Estratégia de financiamento da dívida externa para 2005" que evidencia as medidas adotadas pelo governo para o ajuste das contas externas com ênfase para a redução da vulnerabilidade externa e a sustentabilidade desse ajuste. O Tesouro destacou o desempenho da balança comercial e a redução do impacto da desvalorização cambial sobre a dívida pública mobiliária, além da maior capacidade produtiva de petróleo, o que reduz a necessidade de importação da commodity e os efeitos de alta de seu preço no mercado externo sobre os preços no mercado doméstico. A necessidade líquida de financiamento externo está em US$ 10,22 bilhões.
Percebe-se, portanto, que a decisão contribui para manter favoráveis as expectativas sobre a economia brasileira, já favorecidas por eventos como a elevação do rating do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P), que divulgou em nota oficial que "elevou hoje (17/set) o rating de crédito soberano de longo prazo em moeda estrangeira atribuído à República Federativa do Brasil de ‘B+’ para ‘BB-’. A Standard & Poor’s também alterou a perspectiva do rating em moeda estrangeira de positiva para estável". A S&P declarou que os fatores que motivaram a melhora no nível de solvência externa da economia brasileira deveu-se "a sólida performance da balança comercial em 2004-2005 leva a uma redução das necessidades de financiamento externo (conta corrente, dívida de curto prazo e amortizações de médio e longo prazos).

Créditos: Alexsandro Agostini Barbosa é economista da Global Invest