Advogado aborda o assunto em palestra da ABRH-PR, nesta sexta-feira, em Curitiba

De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, em todo o Brasil, em 2012, foram ajuizadas mais 2,2 milhões de ações na Justiça do Trabalho, um número muito elevado, principalmente se comparado com a população economicamente ativa que, atualmente, gira em torno de 24 milhões de pessoas. O dado sugere alto índice de desrespeito à legislação trabalhista, o que significa que é preciso melhorar as relações entre empregado e empregador. Em resumo, amadurecer as relações trabalhistas no país. A avaliação é do advogado Marcelo Wanderley Guimarães, especialista em Direito e Processo do Trabalho, ao constatar que a situação se deve ao fato de as empresas não aplicarem em seu modelo de gestão a governança trabalhista.

Para mostrar a importância da governança trabalhista nas corporações, a ABRH-PR – Associação Brasileira de Recursos Humanos do Paraná promove na próxima sexta-feira (21), palestra sobre o assunto, a ser apresentada por Leonardo Zacharias, advogado especializado em Direito do Trabalho e diretor regional do IBGTr – Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista. O evento acontecerá na sede do Sebrae, em Curitiba, das 8 às 11 horas, e os interessados poderão fazer as inscrições pelo site www.abrh-pr.org.br.

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Performance da empresa

Segundo Guimarães, diretor do eixo Relações do Trabalho em Ação da ABRH-PR, a palestra, direcionada a profissionais de recursos humanos, advogados e empresários, mostrará como a governança trabalhista contribui na performance da empresa. A iniciativa se insere no compromisso da Associação de promover eventos que envolvem capacitação, aprofundando e disseminando conhecimento, auxiliando aqueles que estão interessados em ensinar, aprender e cooperar com a aplicação e desenvolvimento de boas práticas no ambiente de trabalho, proporcionando relações de trabalho mais maduras e consentâneas com o século XXI.

Para se ter uma ideia da importância no assunto no cenário corporativo, Guimarães explica que a governança trabalhista procura alinhar as decisões estratégicas de RH com a área jurídica, valendo-se de instrumentos de gestão das relações de trabalho. "Há uma série de questões que precisam ser vistas, como conhecimento e respeito da legislação trabalhista, avaliação do clima no ambiente de trabalho, análise e gestão dos riscos de passivo trabalhista", esclarece. Argumenta ainda que de tudo isso resultam as boas práticas trabalhistas, tendo por consequência mais satisfação dos empregados, menor incidência de reclamações trabalhistas e melhor prestação de serviços ao cliente final. "Portanto, trata-se de um conjunto de medidas que visam resultados positivos para todos os envolvidos, empregados, empregadores e clientes", coloca. Segundo Guimarães, muitas empresas buscam essas práticas, até de modo intuitivo, mas poucas possuem esse processo organizado e sistematizado, capaz de avaliar cada etapa e o conjunto, que possa ser caracterizado como governança trabalhista.

Ações trabalhistas

Em geral, as empresas despertam interesse pela governança trabalhista, principalmente, pelo fato de o método gerar uma redução do número de ações trabalhista, sobretudo porque atua preventivamente. As ações judiciais têm custo elevado para o empresário. Não se pode contar apenas o custo com honorários e o valor da condenação, mas considerar também o dispêndio de tempo dos empregados que dão suporte ao jurídico com subsídios de defesa, participação em audiências, o pagamento de custas e recursos etc. Tudo isso são horas de trabalho produtivo perdidas em atividades que destoam dos objetivos da empresa. "É claro que também não podemos esquecer dos precedentes e da influência negativa que uma condenação pode gerar no ambiente de trabalho. É também um custo elevado para a sociedade como um todo, já que o crescente número de ações trabalhistas implica na necessidade de maior estrutura do Judiciário Trabalhista", lembra Guimarães.

Resultados

O primeiro resultado prático da adoção da governança trabalhista seria "segurança jurídica", afirma Guimarães. "É importante que o empresário e os gestores tenham conhecimento das consequências de suas decisões e dos riscos a que se submetem nas suas atividades produtivas. Em segundo lugar, a gestão adequada desses riscos pode ser transformada em resultados positivos, na medida em que busca maior produtividade com menor risco, alcançando vantagem competitiva de modo lícito", complementa.

A adoção de boas práticas trabalhistas tende a melhorar as relações de trabalho como um todo. Em qualquer sociedade, utilizar o descumprimento da legislação trabalhista como ferramenta para melhorar a competitividade deveria ser considerada uma prática reprovável, caracterizada e punida como concorrência desleal. Por isso, a governança trabalhista busca melhorar a competitividade sob a cultura da legalidade.

Guimarães alerta que os gestores precisam procurar conciliar os interesses da empresa e dos empregados, sem deixar de observar a legislação, para evitar a criação de passivo trabalhista. "Mas, além disso, enquanto gestor de pessoas, precisa envolver os trabalhadores para que compreendam o processo de governança trabalhista, evitar que isso se transforme apenas e dados gerenciais", recomenda.

Serviço:
Palestra "Como a governança trabalhista contribui na performance da sua empresa", com Leonardo Zacharias, advogado especializado em Direito do Trabalho

Organização: Eixo Relações do Trabalho em Ação da ABRH-PR

Data: sexta-feira (21 de agosto), das 8 às 11 horas

Local: sede do Sebrae (Rua Caeté, 150, sala 07), bairro Parolin – Curitiba – PR

Investimento: R$ 33,00 (associados da ABRH-PR) e R$ 66,00 (não associados)

Inscrições e informações: www.abrh-pr.org.br e (41) 3262-4317