O Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de confirmar por tempo
indeterminado a liminar conquistada pela Clear Channel em dezembro de 2006,
em favor das empresas que compõem o grupo (L&C Outdoor e Klimes), a qual
assegura seus direitos de veiculação de mídia exterior em São Paulo. No dia
01º. de março de 2007, houve o julgamento favorável do agravo de instrumento
interposto pela Clear Channel, pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal
de Justiça, confirmando a liminar concedida anteriormente. A liminar só
poderá ser recorrida nas instâncias judiciais federais de Brasília.
De acordo com o presidente da Clear Channel, Emilio Medina, a decisão
reforça ainda mais a garantia de exibição das campanhas sem risco para
agências, anunciantes e/ou locatários com quem a Clear Channel tem parceria.
"A Clear Channel está preocupada em desenvolver um mercado profissional de
mídia exterior com concorrência saudável, no qual os anunciantes tenham
opções de escolha de acordo com seus planejamentos e objetivos", afirma.
Liminar
Em dezembro de 2006, o desembargador Ricardo Santos Feitosa, da 4ª Câmara de
Direito Público do Tribunal de Justiça, concedeu à Clear Channel a liminar
que suspende os efeitos dos artigos 40 a 44 da Lei Municipal nº 14.223/06. O
despacho garante a exibição das campanhas contratadas e exibidas por
quaisquer empresas do Grupo Clear Channel, além de isentar de riscos legais
parceiros, locatários, agências e anunciantes da empresa.
A nova legislação de São Paulo, a qual entrou em vigor no dia 1º. de janeiro
de 2007, determina que empresas de mídia externa, anunciantes e demais
setores devem se adequar às exigências estabelecidas, o que praticamente
acabaria com a propaganda de rua na cidade. Por conta disso, a Clear Channel
entrou na justiça para fazer prevalecer seus direitos de operar mídia
exterior em São Paulo livremente, respeitando e apoiando todas as
iniciativas de ordem legal, as individuais e as organizadas pelos órgãos de
classe do setor.
Sobre a Clear Channel
A Clear Channel está no Brasil desde 1999; com presença nos mercados de
Niterói, Curitiba e Rio de Janeiro com Mobiliário Urbano, Newsstand Media
(Bancas de Jornal), Relógios Convencionais e o Projeto Orla; em São Paulo e
nas principais praças do Interior: Campinas, Jundiaí, São José do Rio Preto,
Sorocaba, São Carlos, Ribeirão Preto, Americana, Piracicaba e ABC com
Outdoor, Painéis Urbanos e Painéis Rodoviários. Mais informações podem ser
obtidas pelo site www.clearchannel.com.br.
No mundo, a Clear Channel é a maior empresa em mídia exterior, com mais de
870 mil espaços publicitários em mais de 65 países, dos cinco continentes.
Nos Estados Unidos, está presente em 45 das 50 maiores áreas comerciais com
mais de 144 mil faces publicitárias, e com o Time Square, em New York. Clear
Channel também opera publicidade em aeroportos, estações de trem, metrô,
ônibus, táxis e shoppings em todo o mundo. A divisão de Mobiliário Urbano é
responsável por mais de 3,5 mil contratos em cidades de todo o mundo.