O Novo Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro deste ano, estipulou o prazo de um ano (11 de janeiro de 2004) para a alteração nos contratos sociais das empresas, sejam elas micro, pequenas ou grandes. Faltando menos de três meses para que o prazo se esgote, só em Curitiba, por exemplo, onde existem cerca de 554.689 sociedades limitadas, apenas 7.019 mil realizaram as mudanças (segundo dados da Junta Comercial do Paraná). O principal motivo alegado pelas empresas que não fizeram o ajuste é simples: existem dúvidas com relação à aplicação do código. Antes, 19 artigos regulavam o seu funcionamento, agora são 221.
"O Novo Código Civil prejudicou as empresas porque favoreceu o formalismo e instituiu a burocracia", afirma o especialista em direito empresarial, Idevan Lopes, do Idevan Lopes & Ricardo Becker Advogados Associados. "Antes, a legislação que regia as sociedades limitadas (Decreto n.º 3.708/19) apresentava maior mobilidade aos sócios para gerirem a constituição e formação da empresa, sendo esta regida, em sua grande parte, pelo próprio contrato social. Hoje, com o advento do novo Código Civil, há uma maior rigidez no tocante à disposição, pelos sócios, das cláusulas que constituirão a sociedade. Desta forma, restringe-se a atuação dos mesmos, perdendo a sociedade o seu caráter pessoal e, de certa forma, informal, para se tornar burocrática e rígida. Isso se constata pela necessidade, por exemplo, de realização de assembléia anual para a apresentação da prestação de contas, o que era feito até então informalmente", observa o advogado. Ele adverte que uma das conseqüências pela não regularização do contrato social, nos termos do Código Civil, é que a sociedade que não se adaptar estará irregular perante a Junta Comercial que, por sua vez, poderá gerar a responsalibilidade ilimitada dos sócios e também poderá trazer à empresa dificuldades para participar de concorrência pública ou obter financiamento. Em caso de dúvidas sobre a forma de ajustar o contrato social, Idevan aconselha buscar informações adequadas junto a um advogado, um contador de confiança ou até mesmo perante a Junta Comercial. "O ideal seria que os serviços públicos e todas as instituições ligadas às empresas prestassem um serviço de conscientização sobre a necessidade de adaptação ao novo Código Civil, especialmente no sentido de alertar para a possibilidade de as sociedades ficarem em situação irregular, com as implicações legais de tal situação", conclui ele. * Dr Idevan Lopesé Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, com linha de pesquisa em Direitos Fundamentais. Ex-procurador da Junta Comercial do Paraná, atualmente é professor e palestrante especializado em Direito de Empresa e atua no escritório Idevan Lopes & Ricardo Becker Advogados Associados. Site: www.direitoempresarial.com.br
E-mail: idevan@direitoempresarial.com.br Telefone: (41) 224-7134
SEMANA DE COMUNICAÇÃO
A 4ª Semana de Comunicação das Faculdades Curitiba (FIC) acontece de 27 a 29 de outubro. A programação desta edição conta com a participação de personalidades expoentes nas áreas da comunicação e do marketing em âmbito nacional, que irão proferir palestras sobre temas como: promoção de vendas, merchandising e comportamento do consumidor. As atividades da 4ª Semana de Comunicação acontecem pela manhã e à noite no Auditório do Campus II das FIC. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser realizadas no site da instituição (www.faculdadescuritiba.br).
Serviço:
O quê: 4ª Semana de Comunicação
Quando: de 27 a 29 de outubro
Onde: Auditório do Campus II das FIC (Rua Chile, 1.678)
Quanto: gratuito
Inscrições: www.faculdadescuritiba.br
Informações: 0800-418887
INGRESSOS DE MATRIX NO UCI DO SHOPPING ESTAÇÃO
A UCI do Shopping Estação iniciou a venda antecipada de ingressos para o filme "Matrix Revolutions", que estréia no dia 5 de novembro. Para comprar a entrada é só ir até uma das bilheterias no Shopping ou acessar o site www.ucicinemas.com.br .
No dia 5 de novembro terá início também uma promoção super exclusiva da UCI. Na compra de um combo duplo ou original mais um sorvete da Kibon na bomboniére do cinema o consumidor ganhará uma camiseta do filme.
SUPERVISÃO EXCLUSIVA DE VENDAS
O Bourbon Curitiba Hotel & Tower nomeou a executiva Tammy Romaguera como responsável pelo atendimento das vendas direcionadas com exclusividade para a unidade de Curitiba. Tammy é orientada pelas estratégias e diretrizes tanto corporativas, através do Departamento de Vendas da Região Sul, quanto pelas determinadas localmente pela gerência geral do Bourbon Curitiba.
Segundo Tammy, "nesta nova estrutura, meu compromisso e envolvimento com o Bourbon Curitiba me permite uma visão mais clara no sentido de ampliar sua participação no mercado local", diz a gerente de contas. Sua atividade visa a negociação dos espaços do Centro de Convenções, fechamento de grupos com hospedagem, eventos sociais e ofertas gastronômicas do hotel.