Discussão!
Um abaixo-assinado na internet já coletou mais de 10 mil assinaturas contra a ação judicial movida pelas empresas de telecomunicação para não pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Intitulado Não deixe o audiovisual morrer e assinado por atores conhecidos como Fernanda Montenegro, Paulo Betti, Regina Casé, Renato Aragão e Wagner Moura, além de diretores, produtores e roteiristas, o documento destaca a importância do setor para a geração de empregos e para trazer prestígio internacional para o país.
Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) conseguiu uma liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o recolhimento da Condecine. "Esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial", pede o abaixo-assinado.
De acordo com o texto que baseia o abaixo-assinado, em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 433 séries e telefilmes e 306 longas-metragens, como os premiados Que Horas Ela Volta? e O Menino e o Mundo, que concorre ao Oscar de Melhor Animação. "Estas obras circulam cada vez mais em celulares, tablets e computadores. Quem as distribui são justamente as teles, portanto, o recolhimento da Condecine é naturalmente inerente a este setor. Contribuir para o fortalecimento do audiovisual brasileiro é uma justa contrapartida pelo conteúdo que trafega e incrementa o seu negócio."
Reajuste e crise
O SindiTelebrasil divulgou hoje (22) uma carta aberta à indústria do audiovisual e à sociedade brasileira explicando os motivos para o pedido da liminar. A entidade reclama do reajuste na Condecine em outubro do ano passado, que surpreendeu o setor, especialmente em um momento de retração. "O aumento de 28,5% na Condecine Teles foi a gota d´água de uma verdadeira sanha arrecadatória com a qual não podemos mais conviver como setor e como cidadãos", argumenta o sindicato.
A entidade, que representa as operadoras de telefonia celular, diz que não quer um enfrentamento com o governo nem com a indústria do audiovisual e destaca que as prestadoras de serviços de telecomunicações têm "longa e sólida trajetória de apoio à indústria nacional do audiovisual". Segundo o SindiTelebrasil, os R$ 879 milhões destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual pela Condecine representam quase 25% do lucro das empresas em 2014.
"O Estado retira do setor privado a capacidade de investimentos e de inovação que lhe são próprias quando se apropria de recursos que produzimos, por meio de impostos, taxas e contribuições em volume e com finalidades inadequadas", justifica a entidade. Além disso, o SindiTelebrasil diz que, entre 2012 e 2015, somente 47% do total arrecadado pelo tributo foi executado.
Liminar
Na decisão favorável ao SindiTelebrasil, o juiz Itagiba Catta Preta Neto suspendeu o recolhimento da Condecine às empresas filiadas à entidade, e argumentou que "somente deve suportar o tributo quem for integrante do setor que demanda uma atuação efetiva no segmento sujeito à intervenção".
Além do abaixo-assinado, cerca de 30 sindicatos, associações e fundações do setor audiovisual divulgaram um comunicado em resposta à ação do SindiTelebrasil na Justiça, argumentando que tanto o pleito como a liminar concedida afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro e colocam em iminente risco de quebra financeira e criativa os agentes do setor.
A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entradas das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), e criar a nova cobrança. O pagamento da Condecine deve ser feito pelas empresas de telefonia até o dia 31 de março.