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Suspensão de licitação de obras em escolas está parada no TCE

13 mar 2022 às 14:52

A licitação que prevê projetos para obras em cinco escolas municipais de Londrina está parada no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná há quase cinco meses. Desde que o auditor Claudio Kania aceitou uma representação de uma empresa que participou do processo e ordenou a suspensão, a prefeitura está impedida em dar andamento à adequação estrutural das unidades escolares.


A empresa questionou o fato de ter sido desclassificada por não ter apresentado atestado de capacidade técnica da arquiteta de sua equipe. No entanto, ao fazer essas exigências, o auditor do TCE considerou que o Município restringiu a competitividade da licitação, vencida pela MEP Arquitetura e Planejamento, situada no Jardim Universitário, zona oeste da cidade.


Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal informou que "pareceres dos setores técnicos apontam para a improcedência da representação, ou seja, para que a licitação seja mantida". O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná se manifestou dizendo que "não foi possível identificar que a habilitação da empresa vencedora tenha sido irregular".


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