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Após ser aprovada em primeira discussão e a apresentação de emendas parlamentares durante a segunda votação, o projeto de lei 728/2021 também chamado de Lei Geral das Universidades voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL (Assembleia Legislativa do Paraná), durante a sessão de terça-feira (14).
A CCJ se reúne na manhã desta quarta-feira (15) para analisar as emendas e o projeto retorna a pauta de votação ainda nesta quarta, quando acontece a última sessão ordinária da Assembleia em 2021, a partir das 9h30.
O projeto da Lei Geral das Universidades foi proposto pela administração Ratinho Junior e tramita em caráter de urgência na AL.
O texto estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais.
Os reitores alegam que a medida poderá afetar órgãos suplementares das universidades públicas criando empecilhos de contratação de servidores, além de impor limites no número de docentes com TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva).
Em nota, a Seti (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) ressaltou que que a Lei Geral das Universidades estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais.
E que o objetivo é estabelecer a padronização para a gestão de pessoal, custeio e investimento, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis.
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