Justiça com as próprias mãos
O prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, assinaram nesta quarta-feira (15) os decretos que normatizam a lei 13.299 / 2021, que institui o Programa de Concessões e Parcerias do Município de Londrina.
O dispositivo é o primeiro passo para a administração municipal efetivo ao benefício de ativos públicos à iniciativa privada.
Num primeiro momento, serão entregues à concessão o Terminal Rodoviário de Londrina, o Parque Daisaku Ikeda, na Usina Três Bocas (zona sul), o Autódromo Internacional Ayrton Senna e a construção de um anexo administrativo ao lado do prédio da prefeitura.
Cavazotti classificou a iniciativa como um “passo importante rumo à atração de mais investimentos em equipamentos públicos”. “O programa prevê ações por parte do município para atrair investidores privados, qualificar a prestação de serviços públicos, desenvolver mais a cidade a partir de ativos que nós já temos”, explicou o secretário.
O processo de concessão acontece em duas etapas. A primeira consiste na modelagem, na qual são elaborados estudos de viabilidade para que se possa chegar ao melhor modelo de concessão para cada equipamento específico.
A modelagem pode ser feita a partir de dois instrumentos. No PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), o município consulta o mercado sobre como a concessão pode ser feita, traz estudos de investimento e de viabilidade financeira para que o município possa optar pelo modelo que mais atenda o interesse público. O PMI será aplicado ao processo de terceirização da rodoviária e do Parque Daisaku Ikeda.
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