De 25% para 27,12%
Os vereadores de Curitiba apreciam nesta quarta-feira (22), em plenário, a resolução da Comissão Executiva que muda o quadro de vagas do próprio Legislativo, reduzindo pela metade o número de servidores comissionados da instituição e estabelecendo uma cota fixa de funcionários nos gabinetes parlamentares. A medida ainda prevê a possibilidade de técnicos concursados assessorarem os vereadores, conforme a demanda de cada parlamentar.
O projeto de lei é uma resposta da Câmara Municipal a pedido do Ministério Público (MP), para que o órgão público equiparasse o número de servidores efetivos e temporários. Desta forma, a instituição reduz de 562 para 303 as vagas destinadas a funcionários comissionados, mantendo 347 para os servidores que ingressaram por concurso público. A proporção é mais positiva do que a exigida pelos promotores de Justiça do MP, visto que a administração passa a contar com um número exíguo de funcionários com vínculo temporário, concentrando os comissionados nas estruturas de apoio ao trabalho parlamentar.
Com vigência estipulada para o início de janeiro de 2013, a medida fixa a composição dos gabinetes para a próxima legislatura: um chefe de gabinete com dedicação plena ao mandato parlamentar e seis assessores parlamentares, todos com jornada de 40 horas semanais. Até então, o vereador podia nomear de cinco a onze pessoas em seu gabinete, definindo a remuneração dentro da tabela existente, desde que respeitasse o limite de R$ 43.720,14 por gabinete. Antes de ser apreciada em plenário, a resolução foi debatida nas comissões de Legislação e de Serviço Público.