Diminuição da jornada de trabalho
Carroceiros de Londrina lotaram as galerias da CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta quinta-feira (25) para defender a derrubada do projeto de lei que buscava proibir o uso de veículo de tração animal na cidade.
O PL n° 90/2023 foi proposto pelo vereador Deivid Wisley (Republicanos) e alterava o Código de Posturas (Lei n° 11.468/2011) para vedar “para qualquer fim” o uso das carroças.
O projeto indicava que a prefeitura poderia “fomentar e incentivar a substituição da tração animal pela propulsão humana ou mecânica, por meio de linhas de crédito como incentivo ou subsidiadas”.
Antes mesmo do texto ser votado, alguns vereadores já indicaram à reportagem que eram contra a proposta. Como altera um código do município, eram necessários pelo menos 13 votos favoráveis - tanto o PL original quanto o substitutivo apresentado pelo autor foram rejeitados com 12 votos contrários - além de Wisley, apenas Daniele Ziober (PP), Mestre Madureira (PP) e Flávia Cabral (PP) votaram "sim".
Wisley concedeu entrevista após a votação e voltou a dizer que o uso das carroças “é um trabalho análogo a uma situação de maus-tratos” e que Londrina não comporta mais esse tipo de atividade.
“Infelizmente, os vereadores não entenderam dessa forma. É uma Casa democrática, cada um vota com aquilo que tem consciência. O projeto não passou, paciência. Nós vamos seguir fiscalizando e combatendo esse tipo de maus-tratos”, disse o parlamentar, que pediu votação nominal durante a discussão do PL.
“Eu apresentei imagens aqui no plenário [de maus-tratos] e mesmo assim eles foram contra.”
A legislação londrinense - na teoria - já prevê o fim da tração animal. O Código de Posturas aprovado em 2011 determinou uma série de regras de transição para os trabalhadores e de cuidado com o bem-estar animal.
Também, fixou um prazo de seis anos para acabar com essa atividade na zona urbana, conforme aponta o artigo 70.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: