Combate ao desperdício
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Câmara Municipal de Londrina relatório sobre as contas da prefeitura relativas ao ano de 2003, quando prefeito Nedson Micheleti (PT). O parecer do TCE indica aprovação das contas, porém, com duas ressalvas.
As irregularidades foram "a existência de resultado orçamentário deficitário no período e a inconsistência nas baixas de bens patrimoniais permanentes", conforme especificado no acórdão 1895/2009, assinado pelos conselheiro Nestor Baptista e Heinz Herwig.
A Diretoria de Contas Municipais do TCE, órgão técnico, havia recomendado a reprovação das contas da prefeitura de Londrina. De acordo com a Diretoria, o déficit orçamentário não foi explicado pelo ex-administrador.
O procurador Laerzio Chiesorin Júnior, do Ministério Público, apontou, no entanto, a aprovação das contas com ressalva. Conta do acórdão do TCE, que o procurador entendeu que "o resultado orçamentário deficitário é inteiramente aceitável num ano em que o IPCA atingiu 9,86%".
O relatório do TCE já está em trâmite na Câmara e deve seguir para parecer das comissões de Justiça e de Finanças para análise. Só após isso seguirá para votaçaõ em plenário.
A reprovação de contas pelo TCE e pela Câmara implica penas como a suspensão dos direitos políticos.
No ano passado, a Câmara aprovou as contas de Nedson Micheleti referentes ao ano de 2009. naquela ocasião, foram apontadas 10 irregularidades.