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Um grupo de 12 vereadores assina um PE (Projeto de Emenda) à LOM (Lei Orgânica do Município) para instituir o Orçamento Impositivo em Londrina. Trata-se de uma medida que vinha sendo discutida na CML (Câmara Municipal de Londrina) desde o início desta legislatura.
Segundo o texto, protocolado na última segunda-feira (15), as emendas impositivas são parte do orçamento público, “cuja aplicação é feita pelo Executivo e indicada pelo Legislativo”.
“É a oportunidade do parlamentar acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam”, aponta a justificativa do PE, que propõe 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) do ano anterior para o Orçamento Impositivo. Além disso, metade do valor deve ser aplicado em “ações e serviços públicos de saúde”.
“A proposta busca tornar obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos parlamentares já que, por vezes, muitas emendas apresentadas pelo Legislativo não são observadas pelo Executivo no decorrer da execução orçamentária.”
À FOLHA, a vereadora Sonia Gimenez (PSB), que é autora do PE, afirma que a discussão começou em 2021 após outros municípios terem adotado as emendas impositivas. Hoje, Cascavel e Curitiba são exemplos de cidades que possuem o mecanismo.
A parlamentar diz não acreditar que a medida seja a melhor forma de “desengessar” o Orçamento de Londrina, mas aponta que será uma mudança “que trará benefícios para a população”.
“É possível executar algumas ações que demorariam mais tempo por não estar no planejamento de forma isolada. É um mecanismo que dará respostas mais diretas e rápidas à população.”
Também assinam o projeto os vereadores Mestre Madureira (PP), Roberto Fú (PDT), Deivid Wisley (Republicanos), Jessicão (PP), Daniele Ziober (PP), Giovani Mattos (Podemos), Santão (Podemos), Jairo Tamura (PL), Beto Cambará (Podemos), Mara Boca Aberta (sem partido) e Nantes (PP).
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA: