Vereadores derrubam veto de Belinati e escolas e academias entram no rol de atividades essenciais

A Câmara Municipal de Londrina derrubou na noite desta quinta-feira (4) o veto do Executivo ao projeto de lei que torna os serviços de educação e a prática de atividades físicas em academias como essenciais no município. O projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Madureira (PTB), foi aprovado por unanimidade em duas discussões no final de 2020, mas acabou vetado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) no dia 15 de janeiro deste ano sob o argumento que o projeto de lei é inconstitucional e não tem o efeito prático desejado.

Mesmo após parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara, o veto foi rejeitado com apoio de 17 vereadores. Apenas a vereadora Lenir de Assis (PT) e o vereador Matheus Thum (PP), aliado do prefeito, votaram pela manutenção do veto. Na terça-feira (2). o Governo do Paraná também enviou um projeto de lei semelhante à Assembleia Legislativa do Paraná para transformar a educação em atividade essencial no Estado. Segundo Thum, a derruba do veto não tem efeito imediato e o município tem 90 dias para regulamentar a lei. "Porém, não torna obrigatória a medida por ser exclusivamente prerrogativa do Executivo."

Para o prefeito Marcelo Belinati (PP), a medida não terá efeito prático. "Fizeram um ato político, o que é legitimo numa casa política e numa democracia."

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"Esse projeto de lei não tem relação com a abertura imediada das escolas. Ele não vem mensurar o nível da pandemia. Esse prerrogativa da essencialidade é praticamente um direito adquirido", diz Madureira