Entenda
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Londrina se reuniu nesta segunda-feira (10) pela manhã na sede do Legislativo, com secretários e servidores municipais para identificar as dificuldades enfrentadas pelos diferentes segmentos da Administração na liberação de habite-se e alvarás definitivos de empreendimentos e imóveis instalados no município. Os vereadores sugeriram a criação de um comitê para padronização de procedimentos.
De acordo com a presidente da comissão, vereadora Elza Correia (PMDB) o grupo composto ainda por Sandra Graça (SDD) e Gerson Araújo (PSDB), também cobrou dos representantes da Prefeitura, agilidade na apresentação de respostas ao Pedido de Informações (PI) nº. 55/2014 do Legislativo que requer documentos relativos às pendências nesta área nos últimos 13 anos, ou seja, no período compreendido entre os anos de 2001 a 2013.
Ao final do encontro, Elza Correia avaliou que a reunião foi muito produtiva porque pela primeira vez os vereadores conheceram as dificuldades por meio do relato dos próprios servidores, que alertaram para problemas estruturais nos diferentes órgãos da prefeitura. "Entendemos as dificuldades, mas queremos respostas ao PI da comissão e por isso sugerimos inclusive a criação de um comitê interno na prefeitura com representantes de diferentes secretarias com o objetivo de padronizar procedimentos e agilizar os processos de liberação de alvarás e habite-se", informou a vereadora.
Ainda na avaliação da presidente da Comissão, a impressão que se tem é que os diferentes setores ou secretarias da Administração atuam isoladamente como se fossem prefeituras à parte. Além disso, a vereadora lembrou ainda que o fato do município trabalhar atualmente com apenas oito fiscais para atender a demanda de liberação de obras, não pode justificar o número de processos parados. "A prefeitura precisa encontrar soluções para estas situações", disse a vereadora.
Os vereadores também cobraram agilidade da prefeitura no envio ao Legislativo do projeto de lei que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) Simplificado, em fase final de elaboração pela equipe técnica do Executivo. A partir de agora, até o final da análise que deverá ser realizada pelos vereadores, as reuniões da Comissão serão semanais, às segundas-feiras, sempre a partir das 9 horas.
Participaram do encontro desta manhã na Câmara de Vereadores, os secretários municipais de Obras, Sandro Nóbrega e da Fazenda, Paulo Bento; o Procurador Geral, Paulo César Gonçalves Valle; além de servidores de diferentes secretarias e órgãos da prefeitura.