Entenda
Tramita na Câmara de Londrina um Projeto de Lei (PL 50/2015) do vereador Tio Douglas (PTB) que estabelece que as empresas concessionárias que exploram o transporte coletivo urbano repassem ao Município a quantia de R$ 0,10 de cada passagem por elas vendidas. O valor recebido deverá ser depositado em conta corrente específica em instituição bancária oficial e será destinado exclusivamente para a compra de massa asfáltica para pavimentação, operação de recape e tapa buraco nas vias públicas por onde circulam os ônibus.
"Com o aumento das passagens na cidade de Londrina, acreditamos que a arrecadação tenha aumentado consideravelmente e que a quantia de R$ 0,10 por passagem não causará prejuízo financeiro para as empresas concessionárias, já que a destinação seria para reforma das linhas onde circulam seus ônibus, evitando assim transtorno para as próprias empresas por conta de um pneu furado, uma peça estragada, ou algo mais grave como um acidente e também para os munícipes que utilizam o serviço dessas empresas", justifica Douglas no projeto. "Constatamos que por onde esses ônibus circulam, geralmente a quantidade de buracos e ondulações no asfalto é maior, o que nos leva a buscar uma solução por meio da inclusa proposição envolvendo o Município e as concessionárias do transporte coletivo em uma parceria que será muito boa para ambas as partes e para melhoria nas vias públicas do Município de Londrina", acrescenta o vereador.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação tem até 11 de maio para dar um parecer sobre o texto. Caso o projeto seja sancionado, as empresas terão 30 dias para se adequarem à lei sob risco de penalidades. A multa prevista pelo descumprimento é de R$ 10 mil e mais R$ 1 mil diário até a regularização da situação.