Promessas eleitorais
Famílias de baixa renda que têm animais de estimação de Curitiba poderão contar com a distribuição gratuita de medicamentos veterinários. A instalação de uma farmácia pública "pet" na cidade está prevista no projeto de lei de Professor Galdino (PSDB), que começou a tramitar nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal.
A matéria institui o programa "Farmácia Veterinária Pública Municipal", para garantir o fornecimento gratuito dos medicamentos veterinários e procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais. A unidade contará com um posto de atendimento veterinário e o atendimento poderá ser realizado por ONGs e protetores de animais independentes – desde que sejam cadastrados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Segundo Professor Galdino, a proposta é baseada no programa "Farmácia Popular do Brasil", do Governo Federal, que amplia o acesso dos cidadãos aos medicamentos. "O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais, perdendo apenas para os Estados Unidos. Dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] apontam que, nos últimos anos, houve aumento de 17,6% no número de cães e gatos no país. Isto indica a necessidade da implantação de políticas públicas que atendam a população de baixa renda proprietária de animais domésticos", explica.
A farmácia pública "pet" oferecerá todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo vacinações, remédios e castrações. "O projeto visa minimizar o abandono de cachorros em Curitiba e sanar um grande problema de zoonose no meio urbano, já que muitas vezes, as famílias de baixa renda deixam de tratar seus animais devido ao alto custo dos medicamentos veterinários", completa Galdino.
Conforme a proposta de lei, a prefeitura será autorizada a firmar convênios com instituições, empresas públicas e privadas e, ainda, a realizar parcerias público-privadas. Se a matéria for aprovada pelo Legislativo e sancionada, a lei será regulamentada 180 dias (seis meses) após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
O projeto de Professor Galdino foi lido na sessão plenária desta segunda. Com a leitura no pequeno expediente, a proposta começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.