Disputa acirrada
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu propôs, na segunda-feira (2), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara dos Vereadores da comarca e candidato à reeleição.
Segundo a ação, o vereador Edílio João Dall’Agnol, para se autopromover, fixou placas junto às faixas elevadas para pedestres (obras públicas do Poder Executivo Municipal) com os dizeres: "Faixa elevada para pedestres, autoria Edílio". As placas foram deixadas em locais de grande circulação de Foz do Iguaçu sendo cuidadas por voluntários.
Como apontado pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, "não há dúvida que o fato sob exame é ato de improbidade administrativa, já que Edílio João Dall’Agnol aliou obras públicas à sua imagem, de maneira a se autopromover, ferindo, assim, os deveres e princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como ofensa à vedação constitucional de promoção pessoal".
O Ministério Público do Paraná diante dos fatos requer que o presidente do Legislativo Municipal seja condenado pelas práticas de atos de improbidade que podem levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, entre outros.