Política

Vereador anexa em projeto ofício da OAB contra Muralha

22 mar 2012 às 15:02

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina se manifestou a favor da derrubada da Lei da Muralha e enviou documento recomendando a revogação para Câmara Municipal de Londrina.

No início da sessão desta quinta-feira (22), o vereador Roberto Fú (PDT), anexou o ofício da OAB ao projeto de lei 161/2011, de sua autoria, que revoga as limitações da Muralha que impede empreendimento como supermercado, lojas de material de construção e outros estabelecimentos na área entre a PR-445 e a Avenida Henrique Mansano.


O projeto de lei foi enviado novamente para a Comissão de Justiça. Se receber parecer favorável, a Lei da Muralha pode ser revogada com 10 votos. Se a posição contrária da comissão for mantida, serão necessários 13 votos para derrubar a Muralha.


Pedido de informação

No final da sessão, com o objetivo de fundamentar o parecer da Comissão de Justiça ao projeto de lei nº 161/2011, a vereadora Sandra Graça, que preside a comissão, solicitou o envio de cópia dos estudos técnicos realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Londrina (Ippul) que subsidiaram os projetos de Lei 445 e 458/2011, de autoria do Executivo Municipal. (Com informações da Folha de Londrina)


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