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As lideranças da Câmara Municipal de Curitiba retiraram da pauta de votação, nesta terça-feira, o projeto de lei municipal que permite aos vereadores terem carros descaracterizados, sem nenhum logotipo da casa. A intenção dos líderes é colocar esse projeto em votação na última sessão do ano. Com isso, os vereadores podem aprovar a medida, evitando uma reação negativa de seus eleitores.
"Faltou consenso por parte dos líderes, que estão divididos se o projeto deve se estender apenas aos veículos de uso do vereador ou para todos a disposição do gabinete", justificou o presidente da casa, João Claúdio Derosso (PFL). Os vereadores adiaram pela segunda vez essa proposta. Coincidentemente, a data escolhida para nova discussão foi a última sessão do ano.
Atualmente, cada gabinete tem direito a dois carros alugados pelo poder público. A legislação vigente determina que todos os veículos devem ser identificados. Dependendo das discussões das próximas semanas, o veículos podem ser descaracterizados para uso pessoal e sem fiscalização externa.
A justificativa para essa medida é que o veículo sem identificação terá a função de ajudar no trabalho de fiscalização pública dos parlamentares. De acordo com a proposta, "com veículo caracterizado os vereadores têm dificuldades em fazer vistorias de surpresa em locais onde são prestados serviços à população."
Por enquanto, o único vereador contrário ao projeto é Tadeu Veneri (PT). Segundo Veneri, a proposta é inconstitucional. Há quatro meses o Ministério Público determinou que todos os carros da Câmara fossem identificados com logotipo específico. Depois das eleições alguns vereadores começaram a retirar os adesivos das portas dos carros. Com isso, os promotores de defesa do patrimônio público voltaram a receber denúncias de irregularidade.