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Pelo menos metade dos US$ 30 bilhões que teriam sido lavados através da agência do Banestado, em Nova York, não poderá ser resgatada.
A informação foi repassada à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, na última quarta-feira, pelos procuradores da República Luiz Francisco Souza, Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho, que investigam o caso.
''O lamentável é que o arrastar das investigações, com o desmonte da equipe no ano passado, a delonga do processo fez com que contra toda remessa ilegal de 1996 e 1997 não pode ser feita nenhuma providência em termos de crime fiscal. Tudo já prescreveu e não tem mais como ir atrás. Os de 1998 e 1999 ainda é possível, desde que se agilize''. relatou a senadora e membro da comissão, Ideli Salvati (PT/SC).
A estimativa é que em 1998, tenham sido encaminhados à agência americana do então banco estatal paranaense, cerca de US$ 7 bilhões, e em 1999, US$ 7,5 bilhões.
''Só tenho a lamentar porque recursos deste volume era para nenhum governo ter descuidado desse processo. O Banco Central foi alertado pelas autoridades americanas e as investigações foram interrompidas na metade do ano passado. É um crime de lesa pátria, dos intereses econômicos quando se sabe que esse dinheiro saiu ilegalmente e acabou voltando para o Brasil. Era uma válvula de escape de dinheiro sujo.''
Segundo a senadora, os procuradores solicitaram uma equipe de 30 auditores da Receita Federal para começar a fazer o cruzamento de dados das quebras de sigilos bancário e os dados da Receita.
''Com essa equipe, em dois ou três meses já poderão ser emitidas as notificações e autos de infração. Se isso for operacionalizado, teremos potencial de tentar recuperar algo em torno de US$ 14 bilhões'', afirmou.
A pressa é justificada pelo curto espaço de tempo disponível para providências contra a evasão de divisas de 1998. O crime prescreve no final do ano.
O requerimento à Receita Federal já foi encaminhado pela comissão. No dia 21, os senadores tomam os depoimentos do delegado da Polícia Federal (PF) José Francisco de Castilho Neto e do perito Renato Barbosa, também da PF, que realizaram, em Nova York, levantamentos sobre a remessa ilegal via contas CC-5 na agência do Banestado.
A comissão ainda encaminhou ofício para ouvir o procurador de Blumenau João Marques Brandão Neto.
O procurador estaria investigando remessas ilegais de dólares que não teriam sido feitas por contas CC-5.
''Parece que é um aperfeiçoamento da modalidade que está sendo investigada. A bandidagem se aperfeiçoa, faz pós-graduação'', disse Ideli.
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