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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou, no início da madrugada desta quarta-feira (13), as contas do comitê financeiro do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, pela primeira vez na história da República, devido a uma doação da empresa Deicmar, no valor de R$ 10 mil. A prestação de contas da campanha de Lula, no entanto, foi aprovada pelo tribunal por cinco votos a dois.
Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.
A rejeição foi motivada pelo fato de a Deicmar administrar o porto seco de Santos (SP), o que constitui concessão de serviço público - o que é vedado pela legislação. Na prática, a rejeição não impede a diplomação de Lula como presidente e pode, no máximo, suspender o repasse de verbas do Fundo Partidário ao PT em 2007.
O relator vai apresentar ao Ministério Público uma denúncia por abuso de poder econômico. Contudo, é pouco provável que o processo tenha andamento por conta do valor irrisório que é contestado. A doação de R$ 10 mil equivale a 0,001% dos gastos de campanha de Lula.
Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.