Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na noite desta terça-feira, 15, uma ação do PSB que pretendia multar a presidente Dilma Rousseff pelo pronunciamento que ela fez em cadeia nacional de rádio e TV sobre a Copa do Mundo. O partido do presidenciável Eduardo Campos havia entrado com representação no TSE para condenar Dilma por usar o horário nobre do dia 10 de junho, a dois dias do início da Copa, para fazer propaganda eleitoral antecipada.
Os socialistas alegavam que a convocação da rede nacional tinha por objetivo autopromover Dilma e também realizar "nítida promoção eleitoral de suas realizações administrativas, por meio do ataque político aos seus adversários".
No pronunciamento, a presidente afirmou que "os pessimistas já entraram perdendo" no campeonato que estava para começar. "Foram derrotados pela capacidade de trabalho e a determinação do povo brasileiro, que não desiste nunca", afirmou Dilma, que àquela altura ainda não havia sido confirmada oficialmente candidata à reeleição.
Além do que classificaram como "grave desvio de recursos públicos para realização de uma propaganda política absolutamente imprópria", o PSB sustentava que esse e outros trechos da fala de Dilma revelavam que "não se está diante de uma mera prestação de contas de realizações administrativas para a Copa". "Mas sim de verdadeiro libelo de defesa do governo e, sobretudo, de ataque àqueles que ousaram desferir críticas aos desperdícios e descontroles com as obras mal feitas ou inacabadas a propósito desse campeonato mundial".
O relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, julgou improcedente a representação, que não teve pedido de liminar. Segundo o magistrado, ainda que em alguns trechos do discurso Dilma tenha se valido de "vocábulos fortemente adjetivados", não se vislumbra no caso o ato de propaganda antecipada.
"Da íntegra do pronunciamento (...) vê-se não haver a presidente extrapolado os limites da publicidade institucional, tendo trazido mensagem de boas-vindas aos turistas vindos de outros países e esclarecimentos ao cidadão sobre o significado da Copa do Mundo no contexto social e econômico do país, prestando contas quanto aos atos de gestão implementados visando à realização do evento", afirmou Carvalho Neto na decisão.
Para o ministro, o discurso de Dilma não faz exame à pré-candidatura e à disputa presidencial ou mesmo qualquer comparação que incuta no eleitorado ser a presidente a "mais apta para o exercício do cargo que pretende disputar nas próximas eleições".