O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram destinadas para o caso.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de usar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover a candidatura dele à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Segundo a acusação, Bolsonaro utilizou a ocasião para fazer atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para chamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição ainda pode atingir o general Braga Netto (PL), vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado novamente.
Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Defesa
Na defesa prévia ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Conforme a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.
"Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato", aponta a defesa.
Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.