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Os 275 municípios do Paraná com precatórios trabalhistas pendentes terão 60 dias para negociar a dívida diretamente com os credores. Caso o prazo não seja cumprido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) poderá sequestar as verbas públicas desses municípios para garantir o pagamento.
Os precatórios são créditos emitidos pelos governos para garantir o pagamento de ações trabalhistas. A decisão foi anunciada durante reunião entre prefeitos e a presidente do TRT, juíza Adriana Nucci Paes Cruz, realizada ontem na Assembléia Legislativa.
Os municípios que não conseguirem negociar as dívidas em dois meses terão que apresentar as razões junto ao TRT e propor um novo acordo. Não havendo qualquer manifestação, o Tribunal irá sequestrar os recursos, o que, em muitos casos, segundo a juíza, pode representar 100% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apucarana é o município que mais tem precatórios trabalhistas pendentes (161, no total). O município de Lunardeli (95 km ao Sul de Apucarana), no entanto, é que está numa situação mais complicada porque apenas uma ação vai custar R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. A arrecadação anual do município é de R$ 3 milhões.
Leia mais em reportagem de Andréa Lombardo, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira