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Quando o Estado não julga e pune responsáveis por excessos em ações oficiais, a sociedade se organiza para punir simbolicamente os governantes. Com base nesse princípio acontece, em Curitiba, o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio. "Trata-se de um tribunal de opinião pública que reproduz simbolicamente o que o Estado deixou de fazer", disse o presidente do Tribunal, Helio Bicudo, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Nesta quarta-feira foram "julgados" crimes cometidos contra sem-terra no Paraná nos últimos seis anos. Nesse período, organizações internacionais de defesa dos direitos humanos registraram 130 ações policiais de despejo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior do Paraná, 470 prisões de sem-terra, 323 lesões corporais, 45 ameaças de morte, 7 sequestros e 16 homicídios.
O Governo do Paraná, acusado pelos crimes, foi convocado a participar mas não enviou representante. De acordo com nota oficial do governador, a instância para julgamento de crimes é o Poder Judiciário. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná também não enviou representante oficial.
"Apesar de ter sido notificado oficialmente, o governo preferiu não participar e pediu que advogados da OAB também não participassem", afirmou Helio Bicudo. O ato foi acompanhado por mais de 700 pessoas e representantes de várias entidades de defesa dos direitos humanos.
O julgamento aconteceu um ano depois que o agricultor Antonio Tavares Pereira morreu em um confronto com a PM na BR-277, próximo a Curitiba. O processo militar que apurou as responsabilidades pela morte do agricultor foi arquivado. O soldado Joel de Lima Santana, apontado como responsável pelo tiro que matou Pereira, foi considerado inocente. Ele teria disparado para o chão em legítima defesa. Depois de ricochetear no chão, a bala atingiu o abdômen do agricultor.
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