Entenda
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta segunda-feira (29), por maioria, reduzir uma multa aplicada pela 184ª Zona Eleitoral de Cascavel ao Google do Brasil. A decisão inicial demandava o pagamento de R$ 30 milhões por desobediência a ordem judicial nas eleições de 2012. O TRE-PR, no entanto, recalculou a punição para R$ 900 mil.
Para o relator do voto vencedor, o valor excedia o propósito da punição e se configuraria, caso fosse pago, enriquecimento indevido da parte beneficiada, a União.
O Google deixou de cumprir determinação judicial de retirar, em 5 e 18 de setembro de 2012, vídeos postados no Youtube que continham mensagens ofensivas a um candidato a prefeito de Cascavel.