Cerimônia
O Paraná bateu o recorde do número de reclamações que têm chegado ao Conselho Nacional de Justiça em inspeções realizadas em todo o Brasil. A estimativa é de que até esta sexta-feira (13), quando termina a inspeção que começou na segunda-feira (9) no Tribunal de Justiça do Paraná, o número de registros passe de 500.
Em entrevista coletiva antes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse que a equipe de atendimento foi reforçada para atender ao grande número de pessoas que chegaram para apresentar reclamações e informações.
O Paraná é o 16.º estado a passar pela inspeção da Corregedoria do CNJ. "O grande número de atendimentos mostra reclamos da população, do cidadão em relação à eficácia do Judiciário do Paraná", afirma Dipp. O ministro presidiu uma audiência pública no plenário do TJ, que foi acompanhada por cerca de 400 pessoas. O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, foi o primeiro a falar em nome da sociedade.
Na audiência pública, representantes de diversas instituições da sociedade civil e governamentais apresentaram ao CNJ alguns dos problemas que afetam o Judiciário do Paraná. Alberto de Paula Machado entregou ao ministro corregedor uma cópia dos resultados de uma pesquisa realizada pela OAB Paraná com mais de 8 mil advogados.
O "Diagnóstico do Poder Judiciário", como foi chamada a consulta, apresenta os principais problemas da Justiça, segundo a avaliação dos advogados do estado. "Este é um estudo que pode ser repetido, reproduzido e aperfeiçoado e demonstra que os advogados podem contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça", disse o presidente.
Alberto de Paula Machado apontou como um dos principais problemas do judiciário paranaense a demora na instalação de pelo menos 50 das 101 varas criadas por lei estadual de 2003. Curitiba, por exemplo, com uma população de quase 2 milhões de pessoas, conta apenas com quatro Varas de Família.
Outra recomendação do presidente da OAB para o CNJ foi a investigação da situação dos cartórios judiciais (que aguardam estatização) e dos extrajudiciais do Paraná. Para Alberto de Paula Machado, é preciso um controle rígido sobre os serviços públicos delegados aos cartorários. "Não é possível que o titular de cada serventia defina seus métodos", diz. "A grande expectativa da advocacia é de que as atividades dos cartórios se desenvolvam dentro de um mesmo padrão."
O ministro Gilson Dipp confirma que a situação dos cartórios representa um dos maiores problemas na estrutura do Judiciário paranaense. "As serventias extrajudiciais do Paraná constituem um dos graves problemas judiciários do estado. Isso já é um fato sedimentado e constatado no plenário do CNJ pelo número de julgamentos de impugnações de concursos, permutas, remoções entre cartorários. Essa é uma situação muito grave", afirma.
Quanto à estatização das serventias judiciais, Dipp diz que o Paraná talvez seja o estado com o maior número de cartórios privatizados do Brasil. "E nós sabemos que existem cartorários que são eficientes, que investem nos seus cartórios, mas também há aqueles que nós sabemos que são apenas "donos de cartórios", não investem, prestam um serviço precário e pagam muito mal os seus funcionários."
Além do presidente Alberto de Paula Machado, também compareceram à audiência o vice-presidente, Renato Alberto Nielsen Kanayama, os conselheiros José Francisco Machado de Oliveira, Edni Andrade de Arruda e Maurício de Paula Soares Guimarães, e o ex-presidente Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque. (As informações são da OAB-PR).