Entenda
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP) - hoje deputado estadual - e Jorge Scaff, vereador que assumiu a prefeitura da cidade em julho de 2000, após a cassação do mandato de Belinati pela Câmara de Vereadores.
Scaff concluiu a última gestão iniciada por Belinati, que foi prefeito de Londrina três vezes (1976, 1988 e 1996). Belinati é alvo de dezenas de ações movidas pelo Ministério Público (MP), no escândalo AMA-Comurb.
No acórdão número 2.485/2007, o TCU condenou Belinati e Scaff, respectivamente, ao pagamento de R$ 1.309.706,11 e R$ 1.501.421,34, em valores atualizados, por irregularidade na aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O TCU constatou desvio de recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
A decisão do tribunal saiu com base em uma tomada de contas especial de julho de 1998. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo e ainda cabe recurso.
Belinati também foi multado em R$ 20 mil e Scaff, em R$ 25 mil. Os dois terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada.