Medidas mais duras
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de João Maria dos Santos, ex-prefeito de Laranjal (PR), e o condenou a pagar R$ 90.296,27, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A verba foi destinada à
construção de um posto de saúde, com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Segundo relatório, houve desfalque dos valores referentes à primeira parcela, das duas devidamente creditadas pelo FNS. Extratos bancários comprovaram o saque da parcela, mas não foram apresentados documentos que comprovassem a aplicação do recurso conforme objeto do convênio.
O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNS, além de pagar multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.