Lavagem de dinheiro
Quatro dias após a liminar contra a campanha de Ratinho Junior (PSD) por uso irregular em canais de comunicação da Sanepar, a Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (22) a retirada de publicidade institucional nas redes sociais da Fomento Paraná. A representação havia sido ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que tem como candidato ao governo Roberto Requião (PT).
A Fomento Paraná deve retirar as postagens, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento. De acordo com a juíza Melissa de Azevedo Olivas, a decisão visa coibir o desequilíbrio gerado pelo uso da máquina pública no período eleitoral. Segundo o texto da decisão, a Lei 9.504/97 deixa claro que a conduta pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.
Na última sexta-feira (19), a campanha de Ratinho Jr sofreu punição semelhante por publicidade envolvendo a Sanepar. Na ocasião, o juiz Roberto Aurichio Junior também afirmou que as postagens afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos. No despacho, o magistrado registrou que “é evidente que se trata da manutenção de divulgação de atos e programas do governo do Estado do Paraná, capaz de desequilibrar a oferta de oportunidades entre os candidatos e influenciar a opinião do eleitorado, restando cabalmente comprovada a prática da conduta vedada em apreço”.
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