Entenda
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu na sessão de quarta-feira (9) pela extinção do processo do Partido Republicano Progressista (PRP) contra o vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido). Com a decisão do juiz do TRE, Luiz Fernando Tomasi Keppen, o parlamentar londrinense permanece no cargo.
Em outubro do ano passado, Gouvêa foi expulso do PRP por infidelidade partidária, por isso o partido exigia de volta o cargo no legislativo. Para este caso, a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que o cargo é do partido e não do vereador, porém a posição do TRE é de que Rodrigo Gouvêa vai continuar sendo vereador.
De acordo com a rádio CBN, a decisão do juiz do TRE aponta que o PRP não apresentou a ação pedindo a devolução do cargo no prazo correto. O partido tinha desde o dia 8 de outubro, quando o vereador se desligou-se, 30 dias para protocolar a ação, mas a determinação do recurso só foi feita em dezembro.
O despacho passou a contar no Diário da Justiça no dia 15 de dezembro e perdeu a validade no dia 12 de janeiro. O PRP só deu continuidade com recurso no dia 10 de fevereiro, por isso o processo foi extinto. (com rádio CBN)