TRE decide cassar mandato do governador da Paraíba

Após julgamento que durou mais de sete horas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por cinco votos a um, aceitar o pedido do PCB de cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Nota divulgada pelo TRE-PB informa que o único voto divergente foi o do juiz Renan de Vasconcelos Neves. E que o processo se refere à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária, durante a campanha eleitoral do ano passado, o que caracterizaria abuso de poder político e conduta vedada.

A defesa do governador, informa o tribunal, alegou que a distribuição de cheques estaria relacionada a um programa já existente no estado. Mas o procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, apresentou parecer pela procedência do pedido da acusação e pela condenação do governador a inelegibilidade por três anos, a partir de 2006, e a pena de multa.

O governador poderá recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, embora o TRE-PB determine que após a publicação do acórdão o segundo colocado nas eleições, José Maranhão, assuma o cargo.

Agência Brasil