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Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ( TRE-RJ) cassou nesta quinta-feira (6) o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB).
De acordo com nota divulgada pelo TRE-RJ, prevaleceu o entendimento de que o deputado se utilizou do Centro de Ação Social Gente Solidária para distribuir serviços e bens com finalidade eleitoreira, ou seja, Brazão recebia votos como contraprestação dos beneficiários do assistencialismo político.
Como ainda pode recorrer por meio de "embargos de declaração", Brazão permanece no cargo até o julgamento dos recursos, que devem ser ajuizados no próprio TRE-RJ, até três dias da publicação da decisão.
Carioca, de 46 anos de idade, Domingos Brazão está em seu quarto mandato como deputado estadual. Na última eleição, no ano passado, recebeu 91 mil votos.