Caso seja processado
A Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (2) um relatório ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual há uma troca de mensagem inédita entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
No diálogo, o presidente afirmou que aqueles auxiliares que o contrariam deveriam pedir demissão, sugerindo a Moro que este poderia ser o seu caso.
Foram analisadas no relatório da PF, datado do dia 23 de junho, mensagens trocadas entre Bolsonaro e Moro no período entre 12 a 23 de abril.
No dia 12 de abril, o presidente enviou ao então ministro uma matéria do jornal Valor Econômico na qual Moro opinava sobre eventual ordem de prisão contra pessoas que descumprissem o distanciamento social, uma das medidas de combate à pandemia do coronavírus.
"Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira contrariar o PR, pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. Aberto para a imprensa", afirmou Bolsonaro.
Moro, então, respondeu: "O que existe é o artigo 268 do Código Penal. Não falei com imprensa".
O relatório da PF faz parte do inquérito que apura se houve interferência de Bolsonaro no comando da corporação. A polícia pediu nesta terça-feira mais 30 dias para concluir as investigações.
Outra troca de mensagens incluída pela PF no relatório é do dia 22 de abril, em que Bolsonaro encaminha a Moro reportagem publicada pelo site O Antagonista, com o título "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas".
Assim descreveu a PF sobre o conteúdo da mensagem: "A reportagem afirma que ´o primeiro inquérito [Fake News] já tem uma relação de 10 a 12 deputados bolsonaristas', 'com o novo inquérito, dificilmente vai dar para parar a investigação', 'deve ser por isso que Jair Bolsonaro quer trocar o diretor-geral da PF' e 'grupo palaciano, coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro'."
"Destaca-se, portanto, suposto receio do PR em haver 'deputados bolsonaristas' sendo investigados pela PF no inquérito de Fake News", frisou a polícia.
Embora em estágio avançado, as investigações pouco andaram nas últimas semanas porque segue pendente de decisão uma outra solicitação feita pela PF.
Antes do recesso de julho, os investigadores pediram ao STF para cumprir uma série de diligências, incluindo o depoimento do presidente da República.
Na ocasião, o relator do caso, ministro Celso de Mello, não o despachou. Voltou das férias e pouco depois saiu de licença médica sem se manifestar a respeito.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com a diligência e defendeu ao STF que Bolsonaro seja questionado sobre como prefere depor.
A pedido de Aras, o inquérito foi aberto em abril com base nas declarações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez contra o chefe do Executivo.
Moro deixou o ministério alegando que Bolsonaro tentou interferir no comando da PF e na Superintendência do Rio de Janeiro da corporação para proteger familiares e aliados de investigações. O jornal Folha de S.Paulo antecipou que o ministro deixaria o cargo.
Bolsonaro nega as acusações.
Até o momento, a PF já colheu depoimentos de Moro, delegados, ministros e políticos para embasar o relatório final.
Os elementos colhidos até agora no inquérito que apura as acusações de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal reforçam a narrativa do ex-ministro sobretudo em relação ao Rio de Janeiro.
Oito depoimentos prestados confirmaram a versão de Moro de que o presidente, desde agosto do ano passado, queria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. E sete acrescentaram o desejo dele de mexer no comando da Superintendência do Rio.
O inquérito foi aberto pelo ministro Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá decidir sobre denúncia ou arquivamento.
Se Bolsonaro for denunciado, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, ele é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.
Os crimes investigados são: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos, e Bolsonaro, nos seis primeiros.