Entenda
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá analisar as dívidas contraídas pelos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Minas Gerais com a União. A medida está prevista em requerimento (125/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O texto original previa a investigação apenas nas contas gaúchas, mas a comissão decidiu incluir o Paraná e Minas Gerais na auditoria, atendendo a pedidos de representantes desses estados.
O Rio Grande do Sul deverá fechar 2015 com um rombo de R$ 5,4 bilhões nas contas. Esse é o montante que falta para cobrir a diferença entre o que o estado gasta e o que ele arrecada. No início de setembro, o Tesouro Nacional bloqueou as contas gaúchas. A medida, prevista no contrato da dívida, foi adotada pelo governo pelo segundo mês consecutivo para garantir a quitação do débito.
Em 1998, o governo gaúcho contraiu uma dívida com a União de R$ 9 bilhões, sendo que, devido aos juros, já pagou R$ 22 bilhões. As parcelas crescentes, que comprometem 13% da receita líquida mensal do estado, devem ser pagas até 2027.
Goergen acredita que uma avaliação técnica do TCU poderá retirar a discussão da esfera política. "A mudança da economia permite, sim, que haja uma renegociação. Creio que o Tribunal de Contas não vá ceder no aspecto político", disse.
Paraná e Minas
Segundo informações repassadas pelo governo paranaense, o estado ainda tem mais de R$ 2 bilhões em dívidas acumuladas de anos anteriores, apesar de ter pago R$ 666 milhões no período. Na prática, quando descontadas as despesas com o pagamento de dívidas e juros, o Paraná teve um déficit nominal de R$ 217 milhões entre janeiro e abril deste ano.
Já no caso de Minas Gerais, estima-se que haja atualmente um rombo de R$ 7,2 bilhões no orçamento local.
Tramitação
A solicitação de auditoria não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguirá direto para o TCU, que definirá os termos e prazos para avaliar os contratos dos três estados.