Entenda
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, disse nesta quinta-feira que a decisão do Senado de usar dinheiro público para pagar o imposto de renda devido por senadores pode ser contida, se for confirmada sua ilegalidade. "O tribunal está atento. Como é uma questão pontual, estamos observando e verificando a necessidade de atuação, ou não, do tribunal em caso concreto", informou.
Ele destacou que não há necessidade de provocação para o TCU se manifestar e que seria "açodado" antecipar qualquer tipo de decisão. Zymler deu a declaração depois de convidar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para a posse de seu sucessor no cargo, ministro Augusto Nardes, no próximo dia 12.
A Mesa Diretora do Senado tomou a decisão de transferir para os contribuintes brasileiros o débito dos senadores, após a fracassada tentativa da diretora-geral da Casa, Doris Peixoto, de convencer a Receita Federal de que o 14º e 15º salários, equivalentes a duas parcelas de R$ 26,7 mil, são "indenizatórios". Ou seja, que a verba seria essencial para os parlamentares suprirem despesas extras, e não tributáveis, no início e no final do ano. A cobrança se refere ao período de 2007 a 2011. Alguns senadores já quitaram o débito, enquanto que outros aguardam a quitação da despesa com dinheiro público.
O Senado prometeu divulgar na segunda-feira os nomes dos que estão quites e dos demais.
O presidente do TCU disse que o tribunal tem acompanhado o episódio. "Qualquer destinação de recursos públicos para pagamento de despesas interessa o tribunal, nós estamos acompanhando", informou. "É uma questão tributária de relevo, mas até agora não há nenhum processo, há apenas uma observação do tribunal do que está acontecendo", acrescentou.