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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou atuais e ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios para que apresentem justificativas para subsídios recebidos em 2012. Análise do TCE aponta indícios de irregularidades nos reajustes destes valores. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%.
O levantamento feito pelo tribunal analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Os dados são declaratórios - foram prestados pelos próprios órgãos municipais.
Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de câmaras municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Maringá também foi incluída na lista do TCE devido aos vencimentos pagos ao então vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) em 2012. Conforme o TCE, Pupin deveria ter recebido R$ 94.346,01, mas recebeu R$ 118.402,37.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Maringá, a diferença de valores ocorreu pelos períodos em que Pupin assumiu o cargo de prefeito, quando Sílvio Barros (PP) estava em viagem. Assim, a prefeitura deve reunir a documentação referente à aprovação da substituição para enviar ao TCE e justificar os vencimentos recebidos na contestação da notificação do tribunal.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter as contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a mais e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.