Entenda
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou nesta terça-feira (15) a relação de administradores públicos com contas julgadas irregulares pela Corte, nos últimos cinco anos, em processos aos quais não cabe mais recurso.
A lista, composta pelos nomes de 1.025 gestores e ex-gestores (alguns deles já falecidos), envolve as contas com trânsito em julgado até 2 de junho último e serve de subsídio para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir pela inelegibilidade – ou não – dos candidatos às eleições do próximo dia 3 de outubro. Clique aqui para ver a lista.
Londrina
De acordo com a lista divulgada pelo TCE, 12 londrinenses estão com a 'ficha-suja' e podem ser impedidos de disputar as próximas eleições.
O ex-prefeito e deputado estadual Antonio Belinati (PP) aparece na lista devido à irregularidade na prestação de contas de um convênio firmado entre a prefeitura de Londrina e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em 1999.
Entre ex-secretários municipais aparecem Agajan der Bedrossian, pela desaprovação das contas da Saúde em Londrina em 1998. Também na Saúde, Silvio Fernandes da Silva foi citado pela desaprovação de contas em 2002, durante o governo Nedson Micheleti. O PT também é citado com Wilson Sella, pela desaprovação de contas da CMTU, do qual era presidente, em 2003.
O Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel, antiga Codel) aparece com duas citações. Farage Kouri, presidente em 1999, é citado por deseprovação de contas, enquanto José Candido Miller, presidente em 1998, é citado por irregularidades em convênios firmados com a ACIL e despesas com o programa "Paraná Europa".
Rubens Pavan, presidente da Sercomtel em 1999, também foi citado por desaprovação de contas. Entre os vereadores, a única citação é de Célio Guergoletto, presidente da Câmara em 1996, que teve as contas reprovadas.
O ex-reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Eduardo di Mauro, foi citado por infração à norma regulamentar de prestação de contas em 2006.
Outras três entidades da cidade são citadas: o Centro de Estudos Filosóficos de Londrina (Cefil) por omissão no dever de prestar contas em 2007, quando Gilvan Luiz Hansen era o presidente; a Associação dos Fissurados de Londrina, por irregularidades das contas em convênios no valor de R$ 132 mil, quando Safira Hermes de Oliveira era a presidente; e a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Sindrome de Down de Londrina, no nome da então gestora Elena Mulas Veronesi em 2007.
Em entrevista ao Bonde, Veronesi esclareceu que houve um erro na designação de determinadas funções em uma prestação de contas de verba recebida da secretaria de educação. Segundo a gestora, o erro de informação foi corrigido e o valor de R$ 5.863 devolvido para a secretaria. As contas dos últimos dois anos foram aprovadas normalmente.
Balanço
Do total de 1.472 registros de irregularidades constantes da lista, a grande maioria (466, ou 31,7%) refere-se aos municípios; em seguida vêm as Câmaras de Vereadores, com 338 anotações (23%), caixas de aposentadoria e fundos municipais, com 212 registros (14,4%). O tipo mais comum de irregularidade encontrado é a "infração à norma legal", com 1.418 registros – ou 96,3% do total. Na sequência vêm "omissão no dever de prestar contas", com 21casos (1,4%), "dano ao erário" e "desvio de finalidade", ambos com 13 anotações (0,9%).