Nesta segunda-feira (3)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou nesta segunda-feira à Justiça Eleitoral a lista com o nome de 1.016 agentes públicos que tiveram suas contas desaprovadas nos últimos cinco anos. Os dados da relação serão cruzados com a chapa de candidatos às eleições de outubro, que será entregue pelos partidos no dia 5 de julho. O candidato que tiver seu nome citado nas duas listas pode ser declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a não ser que esteja contestando a decisão do TCE na Justiça Comum.
A probabilidade de uma candidatura ser impugnada por irregularidades nas contas municipais é pequena, entretanto. Como o prazo para buscar a revisão da sentença do TCE na Justiça é de cinco anos, um candidato pode deixar para apresentar sua defesa no ano eleitoral, garantindo que o recurso continue tramitando e ele possa manter sua elegibilidade.
Mais da metade da lista enviada pelo TCE é composta por vereadores e ex-vereadores que tiveram as contas da Câmara Municipal rejeitadas. Cento e noventa e cinco prefeitos e ex-prefeitos também figuram na lista. Os líderes do Executivo municipal têm direito a outra forma de defesa além da Justiça Comum: caso os vereadores de suas cidades não concordem com a decisão do TCE e aprovem as contas do município, o parecer do TCE fica sem valor.
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